O antigo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, acusado dos crimes de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e violação do segredo de Estado no chamado “caso das secretas”, disse nesta quarta-feira à saída do tribunal que foi usado como “arma de arremesso” neste caso.

Silva Carvalho começou hoje a ser ouvido no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, na primeira audiência de instrução do “caso das secretas”, onde se decidirá se é ou não levado a julgamento para responder pelos crimes de que vem acusado pelo Ministério Público (MP).

O antigo director do SIED disse também que todo este caso é um processo “de políticas”, originado por “desinformação, demagogia e má-fé”, “numa coligação negativa de interesses com conflitos políticos e empresariais subjacentes”.

A audição de Silva Carvalho aconteceu à porta fechada e condicionada pelo facto de o ex-director do SIED continuar vinculado ao segredo de Estado. O seu advogado, João Medeiros, disse ontem à agência Lusa que se alguma pergunta fosse feita ao seu cliente que violasse o segredo ou potenciasse essa situação, este remeter-se-ia ao silêncio.

Silva Carvalho chegou a pedir o levantamento do segredo de Estado, mas essa prerrogativa foi-lhe negada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, alegadamente devido ao conhecimento de matérias muito sensíveis por parte do antigo director do SIED.

MP acusou três

Segundo concluiu o Ministério Público no despacho de acusação do processo, Silva Carvalho ordenou a um seu subordinado — o ex-director do departamento operacional do SIED, João Luís, também arguido neste processo — que obtivesse os dados de tráfego do número de telefone utilizado pelo então jornalista do PÚBLICO Nuno Simas, no período compreendido entre Julho e Agosto de 2010.

O objectivo era saber quais os funcionários das secretas que poderiam ter sido a fonte de informação de uma notícia do PÚBLICO publicada nessa altura sobre o mal-estar causado por mudanças de espiões e dirigentes nos serviços de informações nacionais.

Ainda segundo o MP, Silva Carvalho queria também provar ao presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, com quem negociava na altura a sua entrada na empresa, que podia obter, através das secretas, informação relevante para o grupo. Vasconcellos acabou por também ser acusado neste casoe poderá vir a responder porcorrupção activa para acto ilícito, na forma consumada.

Jorge Silva Carvalho pediu a exoneração do cargo de director do SIED a 8 de Novembro de 2010, tendo iniciado funções em Janeiro de 2011 na Ongoing, onde esteve cerca de um ano.

A sua inquirição de hoje acontece dias depois ter sido integrado na função pública, através de um despacho governamental a determinar a sua integração no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Questionado hoje sobre se se mantém a acção que Silva Carvalho desencadeou contra o Estado agora que já foi reintegrado na Presidência do Conselho de Ministros, como pretendia, o advogado do ex-director do SIED disse que o despacho que permite o regresso do seu cliente a funções públicas “não dá resposta” à sua exigência de pagamento de retroactivos, pelo que ainda vai ponderar essa questão.

No final do mês passado, o deputado comunista António Filipe sugeriu, porém, no Parlamento, que as coisas, podem, afinal, não ser bem como o Governo as pinta: "O Governo não tenciona pagar retroactivos a Silva Carvalho, registamos essa declaração. Mas se não tencionava pagar, porque será que consta expressamente do despacho [do primeiro-ministro e ministro das Finanças] que os respectivos efeitos se reportam a 1 de Dezembro de 2010?", interrogou.