A maioria PSD/CDS chumbou esta quarta-feira a moção de censura do PS, com os votos a favor do PCP, BE e PEV. Não se registaram abstenções. Todos os 131 deputados do PSD e do CDS que votaram contra bateram palmas. A oposição votou em bloco a favor, somando 97 votos.

No encerramento do debate da moção de censura, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas apontou cinco fragilidades à moção de censura socialista. No pressuposto de que eleições antecipadas conduziriam a um segundo resgate, Portas criticou a “visão parcelar” que o PS tem da Europa e de acreditar que “por magia a Europa iria dar mais a Portugal” do que o actual Governo conseguiu.

O líder do CDS acusou ainda o PS de não oferecer uma alternativa. “Parece meridiano que não a tem”, afirmou Portas, apontando contradições: “Uma coisa é melhorar as condições do memorando que subscreveram, melhorar prazos dos empréstimos, acelerar políticas de emprego, outra coisa é dizer cá dentro que quer acabar com a austeridade e escrever ao triunvirato que cumprem os compromissos do memorando”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros reiterou ainda as críticas à escolha do momento para apresentar a moção de censura, quando Portugal tem de negociar na próxima semana os prazos dos reembolsos dos empréstimos.

O CDS foi precisamente o alvo directo do líder parlamentar do PS na sua intervenção final. Carlos Zorrinho entrou em força, apelidando o parceiro de coligação de ser um “partido bailarino”, “ora dentro, ora fora”. E terminou apresentando o Executivo como “um Governo que já acabou”: “É como uma lei a que já ninguém liga. Morreu por caducidade.”

PS defende renegociação "profunda"
“Este Governo não é de confiança”, afirmou António José Seguro na apresentação da moção de censura, depois de recordar os números da economia e do desemprego. E, após defender que só existia “uma solução” para ultrapassar a situação – a substituição do Governo –, o líder do PS elencou um conjunto de medidas, entre elas a “renegociação profunda do programa de ajustamento”.

“Já não dependemos só de nós”, sustentou , antes de acrescentar que, “sem esta renegociação, é irrealista pensarmos em cumprir as metas e os prazos estabelecidos”.

Seguro defendeu o “alargamento dos prazos de pagamento de parte da dívida pública, do deferimento do pagamento de juros dos empréstimos obtidos, dos juros a pagar pelos empréstimos obtidos e do reembolso do lucro obtido pelo BCE pelas operações de compra da dívida soberana”.

O socialista anunciou ainda que “um Governo liderado pelo PS” reduziria o IVA da restauração para 13%, aumentaria o salário mínimo e promoveria a estabilização do quadro fiscal. Lançaria também um plano de reabilitação urbana, avançaria com um Banco de Fomento, concederia créditos fiscais às PME e criaria um programa de emergência para apoiar os 500 mil desempregados sem protecção social.

No capítulo do crescimento, Seguro defendeu a captação do investimento estrangeiro, o fomento das exportações e a criação de um programa de substituição de importações por aumento da produção nacional.

“Visão panfletária”, acusa Passos
Logo de seguida, o primeiro-ministro lançou o contra-ataque ao PS. “Trata-se de uma visão panfletária que explora demagogicamente a insatisfacção com a crise e que não sugere qualquer ideia construtiva e realista diferente da que o país vem trilhando”, afirmou Passos Coelho.

Nos cerca de 12 minutos de discurso (os mesmos que couberam a Seguro), o primeiro-ministro quis tentar confrontar os socialistas com o significado das suas posições no exterior quando reclamam o fim da austeridade: “O que realmente está a indicar para fora do país é que, no que depender dos socialistas, Portugal não cumprirá as suas obrigações”.

Lembrando que se aproxima a negociação dos prazos dos empréstimos que Portugal terá de pagar, Passos Coelho apontou o prazo “infeliz” para a moção de censura. “A censura apresentada pelo PS não é apenas perversa e injustificada face aos resultados obtidos. Ela é também infeliz no tempo em que se conjuga”, afirmou.

O chefe do executivo reiterou o que tem vindo a ser dito por si próprio e pelo PSD, dramatizando as consequências de eleições. “O PS está, de facto, a dizer que pretende um segundo programa de assistência, com mais tempo e mais dinheiro, portanto. Não porque a adversidade externa o pudesse hipoteticamente tornar inevitável, mas porque, enquanto futuro Governo, decidiria voluntariamente não cumprir o programa em vigor”, afirmou.

BE diz que há três moções
Do lado do BE, a deputada e coordenadora do partido, Catarina Martins, avisou que a moção de censura do PS não é a única que o Governo enfrenta. Há mais duas: o acórdão do Tribunal Constitucional e os sucessivos pedidos de remodelação do CDS, parceiro de coligação.

Catarina Martins concretizou a ideia com a expectativa da decisão do Tribunal sobre normas do Orçamento do Estado para 2013, mas também com o próprio CDS. “O Governo está ainda confrontado com a censura do parceiro de coligação, o CDS, que não hesita em ir à televisão pedir a substituição de ministros”, afirmou a bloquista.

Na resposta, o primeiro-ministro evitou especulações sobre a decisão do Tribunal, acrescentando não ter “qualquer informação privilegiada” sobre a matéria.

“Não sei o que vai decidir e presumo que a senhora deputada também não sabe”, rematou Passos Coelho.

O PCP, pela voz do secretário-geral Jeónimo de Sousa, voltou a acusar o Governo de ter falhado todas as previsões e de ter chegado ao fim do seu tempo político.

O líder comunista acusou assim o executivo de se ter enganado, nomeadamente, quando anunciou aos portugueses que 2013 seria “o fim do caminho das pedras”. Falhadas todas as previsões, Jerónimo lembrou que, “agora, o ministro das Finanças [Vítor Gaspar] até já diz que os sacrifícios são para uma geração. Esgotou-se a propaganda e esgotou-se o tempo deste Governo".