Zona Económica Exclusiva e Plataforma Continental

Portugal possui uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) equivalente a 20 vezes o território terrestre - a 3.ª mais extensa da UE e 11.ª maior área a nível mundial - e a sua dimensão corresponde à superfície terrestre ocupada pela Espanha, França, Itália e Alemanha. O espaço marítimo resultante da fusão da ZEE e da extensão da Plataforma Continental (PC), a ser aprovado pela ONU, será equivalente à dos países da UE (ou Índia). Ou seja, mais de 40 vezes o território nacional, passando 97% do território a ser de natureza marítima.

As explorações da PC revelaram que a maior riqueza de Portugal está no fundo da sua Plataforma Continental marítima. Espécies marinhas raras para a utilização em medicina de ponta e farmacologia, bem como elevada probabilidade de existência de hidrocarbonetos, gás natural ou até metano, minérios em estado de elevada pureza e fontes hidrotermais. Os teores dos metais que se encontraram apontam para cobalto, níquel, cobre, ferro, existindo muito ferro, mas também ouro, prata e uma série de metais raros.

O mar é o principal potencial estratégico para o desenvolvimento sustentado de Portugal. Os seus recursos, representam actualmente apenas cerca de 2 a 3 % do PIB, sendo possível aumentar o seu impacto para 6% a 8% podendo vir a representar 15 a 20 mil milhões de euros É este importante território marítimo que exige ao nível do Estado capacidade para vigiar e controlar, assegurando a exploração económica em segurança, face às ameaças identificadas.

Os navios da Marinha atribuídos à fiscalização da ZEE têm 40 anos e elevados custos de manutenção. Dos seis novos Patrulhas Oceânicos (NPO) previstos em 2009, apenas foram entregues dois navios (um ainda não se encontra operacional). Salienta-se também a busca e salvamento da Marinha com a Força Aérea numa área 63 vezes a do território nacional (2ª maior a seguir ao Canadá). Esta área vai até Cabo Verde, tendo como país limítrofe os EUA. Como as FA têm missões que ultrapassam o território continental e se projectam em zonas com enormes dimensões, isto deverá ter reflexos na sua dimensão, em especial na Marinha e Força Aérea. As FA deverão estar equipadas de forma adequada, para cumprimento das missões de salvaguarda dos interesses inalienáveis do País.

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