Armadilhas de um programa

Quando Cavaco Silva escreveu e compendiou as reformas da década em que foi primeiro-ministro, inaugurou um estilo. Todos os primeiros-ministros desde essa data se proclamaram grandes reformistas. Falar de reformas entrou no léxico vulgar dos políticos de qualquer governo. Mesmo quando só há dinheiro gasto e nenhuma reforma. Isto recomendaria talvez, como alguns dizem, que os nossos políticos pensassem duas vezes antes de entrarem em reformite aguda. Às vezes é melhor não mexer, não fazer e não estragar.

Não é o caso deste Governo e do período que vivemos. O Governo era mesmo obrigado a fazer e a reformar. O nosso colapso financeiro mostrou-nos os limites do modo como funcionamos enquanto Estado e sociedade. A reforma do Estado tornou-se necessária e indeclinável.

Os problemas surgem a seguir. Nestes dois anos o Governo deparou-se com três armadilhas que os partidos da oposição hoje utilizam sem réplica. Estavam a meio do caminho. E obrigaram o Governo a ser sobretudo um gestor da austeridade, quando era necessário que fosse reformista.

A primeira a apontar é a armadilha externa. Os programas do FMI implicaram sempre, nos países em que foram testados, choques estruturais. Às vezes com sucesso, outras sem nenhum efeito. Sucede que o programa de ajustamento para Portugal de reformista e estrutural tinha apenas a consolidação das finanças públicas através de cortes e poupanças. O intuito do programa era poupar, cortar, reduzir. Em áreas estruturais da despesa pública (por exemplo, a justiça), o programa era em grande parte omisso. A reforma do Estado também era um tema largamente ausente. Esse trabalho competiria ao Governo, que o começou tarde e sem uma orientação perceptível. O que isto demonstra é que fazer a consolidação financeira exigida pelo acordo não pressupunha uma reforma do Estado. Na pior das hipóteses, seria uma maneira de contornar essa reforma.

A segunda armadilha é política. O programa da troika representava a medida por que o Governo seria julgado. Qualquer desvio seria examinado ao milímetro. É verdade que o Governo precisaria sempre ir para além do programa da troika. O programa, precisamente por não ser um verdadeiro documento reformista, obrigaria o Governo a fazê-lo. Muitas das suas metas eram abertas quanto aos meios. Mas este avanço "para além da troika" comportava um risco: um nível de austeridade sobre as pessoas que depois impossibilitasse as reformas do Estado. O Governo acabaria na ingrata posição de ter de gerir a austeridade, não de fazer reformas. Infelizmente verificou-se.

A terceira armadilha é ideológica. O voluntarismo ideológico, de direita ou de esquerda, pode "aquecer" excessivamente uma sociedade, dificultando depois o consenso político. Não se trata de saber se o Governo é liberal, neoliberal ou outra coisa. Do que se trata é de saber que resistências justas ou escusadas é que o Governo cria na sua acção. A verdade é que o Governo criou demasiadas resistências inúteis, desperdiçando o seu capital político.

Desde o início que o Governo de Passos Coelho é acusado de abusar do "financês" e de prescindir da política. É uma acusação genérica que nunca foi devidamente explicitada. O que significa fazer política? Não pode ser entrar no comércio das "narrativas" e "contranarrativas" que transforma qualquer noção de verdade factual numa guerra interminável de opiniões? Por que faltou então ao Governo, como se diz, política? Ora, uma forma de dar conteúdo à acusação da falta de política é mostrar estas três armadilhas a que o Governo sucumbiu nestes dois anos. Faltou, de facto, política para as perceber e avaliar.

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