A UGT quer que o Estado financie uma parte significativa dos custos decorrentes do aumento do salário mínimo nacional (SMN) e propõe uma redução da taxa social única para os salários mais baixos. A medida foi apresentada por João Proença, líder da UGT, às confederações da Indústria (CIP) e do Comércio (CCP), durante as reuniões bilaterais que decorreram nesta segunda-feira e que visam concretizar um entendimento entre sindicatos e patrões em torno do aumento do salário mínimo.

A UGT defende que o salário mínimo passe dos actuais 485 para os 500 euros em 2013. Mas esta subida de 3,1% deve ser acompanhada por uma redução de 1% da TSU aplicada aos salários mais baixos (cerca de 500 euros).

“Estimamos que o custo do aumento do salário mínimo rondará os 100 milhões de euros por ano. A nossa proposta é que parte do custo, cerca de 80%, seja suportada por uma diminuição da TSU sobre os mais baixos salários", especificou o secretário-geral da UGT, João Proença.

Na prática esta seria uma forma de financiar parte dos encargos decorrentes do aumento do salário mínimo e custaria aos cofres do Estado perto de 80 milhões de euros.

Tanto a CIP como a CCP concordam com a proposta. A CIP deixou mesmo entreaberta a porta para um aumento do SMN já este ano, quando na semana passada deixou bem claro que só em 2014 poderia ocorrer. “No actual enquadramento só haverá condições [para aumentar o SMN] em 2014. Se houver alterações substanciais no enquadramento económico em que as empresas se movem e se houver a possibilidade de reduzir a TSU poderíamos rever a nossa posição”, disse António Saraiva, presidente da CIP, ao PÚBLICO.

Para João Vieira Lopes, dirigente da CCP, a proposta da UGT poderia ser uma forma de ultrapassar as dificuldades que o aumento do SMN coloca aos sectores de mão-de-obra intensiva, como as limpezas ou os serviços de segurança.

Já o dirigente da CGTP, Arménio Carlos, rejeita qualquer redução da taxa social única (TSU). Para o líder da Intersindical, mexer na TSU “é uma forma de reduzir as contribuições da Segurança Social, o que seria ruinoso, e é um incentivo para que as empresas passem a contratar por baixos salários”.

João Proença reconhece que a medida implica uma redução das receitas da Segurança Social, mas lembra que traz outros benefícios, nomeadamente ao nível da dinamização do consumo interno decorrente do aumento das remunerações dos cerca de 350 mil trabalhadores abrangidos pelo SMN.

Também nesta segunda-feira, a CGTP reuniu com a CCP para discutir a questão do salário mínimo. Para a CGTP, o salário mínimo deve chegar aos 515 euros este ano e propõe como contrapartidas linhas de financiamento, com juros reduzidos, destinadas a suprir dificuldades de tesouraria das empresas, e a redução dos custos de contexto. A CCP aceita que o SMN aumente já este ano, mas para 500 euros e tendo em conta as especificidades de alguns sectores.

Patrões e sindicatos estão de acordo quanto à necessidade de aumentar o salário mínimo e decidiram iniciar uma ronda de contactos para tentarem chegar a um acordo em torno do assunto. O objectivo é pressionar o Governo para que este aceite discutir o tema e o aborde nas próximas reuniões com a troika. O memorando de entendimento impede o aumento do salário mínimo até 2014, mas os parceiros entendem que esta seria uma forma de aumentar o poder de compra e de dinamizar a procura interna.

Para já, como resume Vieira Lopes, “há bases mínimas para um entendimento o global entre os parceiros”. Mas João Proença não esconde que está nas mãos do Governo dar seguimento a qualquer entendimento.

No passado dia 22 de Março, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, deixou claro que “pôr o Governo a determinar por lei o aumento do salário mínimo seria o melhor presente envenenado que poderíamos dar às pessoas, às empresas e ao país”.