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Não há maneira de saber se o resgate de Chipre será mesmo uma "história única" ou se constituirá um novo "modelo" de resgates a replicar no futuro. As declarações contraditórias de dirigentes europeus, como aqui foi o caso, não sossegam ninguém. Esta hesitação nos palácios da Europa também não é novidade. Ninguém percebeu ainda quem propôs o quê e a quem no fim-de-semana em que o "eurogrupo" engendrou a taxa aos depósitos em Chipre, incluindo abaixo do limiar dos 100 mil euros, para a rejeitar logo de seguida.

Admitamos que, por causa do seu sistema financeiro, Chipre não tinha aqui grande alternativa senão transigir. O certo é que a imposição de perdas a depositantes e investidores e as limitações aos movimentos de capitais acarretam consequências sérias tanto para Chipre como para a Europa. Onde fica agora a igualdade jurídica e, digamos, a igualdade de confiança que devem existir nas instituições da mesma zona monetária? Pode a Europa, ao mesmo tempo que mantém Chipre neste limbo financeiro, evitar o desmembramento do euro?

Esse princípio de confiança foi agora quebrado. A partir deste momento, o euro já não é uma só moeda. Só por retórica se poderá dizer que Berlim e Nicósia têm a mesma moeda. Haverá bancos sediados em "zonas" mais seguras do que outras. A confiança dos mercados não poderá também ser igual na zona euro.

Daí que se fale da necessidade de uma união bancária que seja capaz de suprimir estes desequilíbrios. Se a Europa já tivesse desenvolvido uma união bancária, o drama de Chipre poderia ter sido evitado. A existência de supervisão centralizada, de uma autoridade com poderes de resolução, de um fundo comum de depósitos, poderiam evitar a crise, separando o risco bancário do risco soberano.

Só que, de facto, não existe união bancária. Convém lembrar que os avanços do Conselho Europeu do final do ano passado foram, no que respeita à união bancária, tímidos e meramente preparatórios. Foi definido um percurso para os Estados continuarem as conversas tendo em vista um possível acordo. As divergências, aliás, subsistem. A Alemanha não quer uma supervisão alargada que interfira com os bancos mais pequenos, nem quer o BCE com poder excessivo. Os holandeses não querem financiar o fundo de garantia dos depósitos e os ingleses não abdicam da City de Londres, o maior centro financeiro da Europa. Em dois pontos críticos dessa união bancária - o mecanismo de resolução e o fundo dos depósitos -, o acordo ainda está por fazer. Isto se houver acordo.

A relutância com a união bancária deve-se em grande parte à Alemanha. Tal como tem sido contrária a uma união fiscal, Merkel também rejeita um mecanismo de resolução bancária que representa o mesmo grau de compromisso: salvar um banco com o dinheiro dos contribuintes. Por isso e por muito mais, o acordo entre países europeus sobre a união bancária não teve, afinal, a substância que se esperava.

Se o resgate de Chipre mostrou que é fundamental a união bancária na Europa e se essa união bancária não é de todo líquida porque os países europeus não se puseram de acordo sobre o regime aplicável a todos os bancos, além de que a união orçamental tem sido igualmente rejeitada, com que condições irá o euro subsistir? O fim do euro já foi vastamente anunciado. Este é apenas mais um.

Jurista

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