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Passos Coelho admite fim do Governo com chumbo do Tribunal Constitucional

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Passos aconselhou ontem responsabilidade ao Tribunal Constitucional PAULO PIMENTA

Se vetos dos juízes implicarem mais de mil milhões de euros, executivo pode ficar de mãos atadas

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reconheceu perante o seu núcleo duro que o Governo pode não chegar ao final da legislatura. O chefe do executivo admitiu, anteontem, que as dificuldades políticas que se avizinham com um eventual chumbo ao Orçamento do Estado (OE) deste ano pelo Tribunal Constitucional (TC) podem forçá-lo a demitir-se.

Na reunião da última Comissão Permanente do Partido Social-Democrata (PSD) Passos Coelho fez uma reflexão sobre o actual momento político, expressando os seus receios sobre a incapacidade do seu Governo em encontrar alternativas às medidas que o TC viesse, eventualmente, a vetar o OE.

Em causa estão a suspensão do subsídio de férias a trabalhadores e a aposentados, a contribuição extraordinária de solidariedade e a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS. Estas foram as normas orçamentais que levaram o Presidente da República, Anibal Cavaco Silva, e o Partido Socialista a solicitarem a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado. Assim como o Bloco de Esquerda, o PCP, os Verdes e o provedor de Justiça, que manifestou dúvidas sobre a suspensão do pagamento do subsídio de férias a quem já não está no activo.

A Comissão Permanente do PSD é o núcleo duro político da estrita confiança do presidente do partido. Dele fazem parte os vice-presidentes de Passos, a saber, Jorge Moreira da Silva, Teresa Leal Coelho, Nilza Sousa, Luís Montenegro, Marco António Costa (único membro do Governo com assento neste órgão) e o secretário-geral Matos Rosa.

É precisamente a dimensão do chumbo que preocupa o primeiro-ministro.

Para tal, bastaria que o Tribunal Constitucional rejeitasse duas das três normas em avaliação para que Passos se confrontasse com um beco sem saída. Confirmando-se esse cenário, o primeiro-ministro considera que o Governo deixaria de ter condições políticas e práticas para pedir mais sacrifícios aos portugueses porque entende que já se atingiu o limite.

O próprio ministro das Finanças, Victor Gaspar, já veio reconhecer que caso o Tribunal Constitucional chumbe o pacote das três medidas, o executivo não tem um plano B para compensar os quase dois mil milhões de euros em causa.

Ontem, durante uma visita que realizou ao Porto, o primeiro-ministro, acompanhado pelo seu homólogo sueco, deixou uma mensagem dura aos juízes do TC. Segundo Passos, "vivemos tempos históricos", devendo o Tribunal Constitucional ter em conta o "impacto" que a sua decisão pode ter no país.

Mas o chefe do Governo foi mais longe, ao concretizar que "todos" - e enumerou o Governo, o Parlamento e o Tribunal Constitucional - têm de ter responsabilidade no momento difícil que o país atravessa.

"Não vou antecipar nenhuma resposta do TC, aguardarei a decisão que vier no acórdão. A única coisa que posso dizer é que vivemos tempos históricos e não nos devemos distrair", disse Passos Coelho. E logo depois acrescentou: "Todos nós temos responsabilidades na forma como lidamos com isso: tem o Governo que não se pode distrair com aspectos menores, as instituições democráticas todas, o Parlamento que tem de ter responsabilidade, o TC que também tem de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam vir a ter no país".

Mas há outras preocupações a tirar o sono a Passos Coelho. A moção de censura do Partido Socialista ao executivo, que será entregue hoje na Assembleia da República e discutida na próxima quarta-feira no Parlamento, as críticas violentas desferidas pelo parceiro da coligação (CDS), que reclama uma remodelação governamental e o aumento do salário mínimo nacional, a par da instabilidade social que o país atravessa, ensombram a governação da maioria PSD-CDS.

Ao que o PÚBLICO apurou, a questão da remodelação governamental não foi tema na Comissão Permanente.

Mas ontem, ao ser questionado sobre essa reivindicação do parceiro de coligação, Passos disse tratar-se de "uma pergunta sem resposta", vincando que era a ele que lhe competia, em exclusivo, essa decisão. "É uma reserva do primeiro-ministro, o primeiro-ministro nunca poderá, ou nunca deverá, fazer considerações públicas sobre se tem ou não ideias para remodelar", explicou.

A não substituição do secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, Almeida Henriques, que vai deixar o cargo até meados de Maio para se candidatar à Câmara de Viseu, indicia que o primeiro-ministro está a preparar uma remodelação mais alargada em relação à que fez no início do ano. Os nomes mais falados são os dos ministros dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e da Economia, Álvaro Santos Pereira. Mas o CDS quer mais e já veio pedir a cabeça do ministro das Finanças, Victor Gaspar.

Os próximos dias vão ser duros para Pedro Passos Coelho. A moção de censura do principal partido da oposição vai contribuir ainda mais para o desgate do chefe do actual Governo.

Não é por isso que o executivo cairá, mas o impacto político da moção "marca uma posição do PS em relação ao Governo". O próprio Passos Coelho o reconheceu.

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