Chumbo da concessão da ANA atira défice para 6,4%

Instituto Nacional de Estatística revelou nesta quinta-feira que reportou a Bruxelas um défice orçamental de 6,4% em 2012.

Meta do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, é de um défice de 4,5% este ano
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O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, tinha avançado que o défice seria de 6,6% Enric Vives-Rubio

O défice situou-se nos 6,4% em 2012, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na primeira notificação ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos enviada à Comissão Europeia. Um patamar que fica abaixo das estimativas mais recentes do Governo, que apontavam para 6,6%.

Os 6,4% reportados pelo INE, que são ainda provisórios, contam já com o chumbo de Bruxelas ao recurso à venda da concessão da ANA, avaliada em 1200 milhões de euros, para abater ao défice. Inclui ainda outro tipo de operações, como a compra de acções ordinárias da Caixa Geral de Depósitos, na sequência do aumento de capital do banco público em mais 750 milhões de euros, e ainda a transformação em suprimentos da Parpública, com um impacto também estimado em 750 milhões de euros. Além disso, reflecte a anulação da parte da receita associada à transferência de fundos de pensões da banca, tal como tinha acontecido em 2011.

O défice reportado nesta quinta-feira para 2012 traduz um desequilíbrio orçamental que atinge os 10.596 milhões de euros, muito superior ao registado um ano antes (7542,8 milhões). Face a 2010, verifica-se uma melhoria, já que nesse ano o défice de 9,8% correspondeu a um saldo negativo de 16.981,5 milhões.

As últimas estimativas do Governo apontavam para um défice orçamental que poderia chegar a 6,6%. Foi este o valor anunciado, a 15 de Março, pelo ministro das Finanças. Vítor Gaspar disse, na altura, que sem os ajustamentos do Eurostat, o défice teria alcançado 4,9%. 

Para 2013, o valor projectado provisoriamente pelo INE é de 5,5%, em concordância com a nova meta negociada com as autoridades externas, aquando da sétima avaliação ao programa de ajustamento.

Dívida pública ultrapassa barreira dos 200 mil milhões de euros
De acordo com os dados do INE, a dívida pública terá atingido 123,6% do produto interno bruto (PIB) em 2012, o que significa um desvio face às projecções feitas pelo Governo este mês (123%) e que já correspondiam a uma revisão inicial das metas.

A notificação à Comissão Europeia dá conta de que a dívida das administrações públicas subiu de 185.240,7 para 204.485 milhões de euros, entre 2011 e 2012, o que significa uma escalada de mais de 19 mil milhões de euros no espaço de um ano. Para este ano, o INE prevê uma redução da dívida, que estima que deverá atingir 201.111,5 milhões.

Mais duas empresas de transportes reclassificadas 
O INE refere que foram incluídas no perímetro de consolidação do défice duas novas entidades: a Transtejo e a Soflusa. Estas duas transportadoras do Estado juntam-se à já extensa lista de empresas públicas reclassificadas, da qual já faziam parte outras operadoras de transportes, como a Metro de Porto, a Refer e o Metro de Lisboa.

No documento, refere-se que esta inclusão teve um impacto "pouco significativo" no défice das administrações públicas, oscilando "entre um mínimo de 10,9 milhões de euros em 2009 e um máximo de 22 milhões de euros em 2012", ou seja, 0,01% do PIB.

A reclassificação destas entidades é obrigatória, à luz das regras do Eurostat, quando as receitas próprias que geram (excluindo subsídios do Estado) não chegam para cobrir 50% dos custos.