Há médicos a receber incentivos para cirurgias no horário normal

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Coordenador do SIGIC diz que os casos serão "absolutamente residuais e não colocam em causa o que tem sido feito" CARLOS LOPES/ARQUIVO

Inspecção da Saúde detectou vários casos de clínicos do SNS a receber mais de 200 mil euros por ano acima do salário-base em incentivos e horas extraordinárias. Sindicatos falam em situações pontuais

Há médicos a receber incentivos financeiros no âmbito de um programa de redução das listas de espera para cirurgia, mas que, na prática, estão a fazer as operações que deveriam ser extraordinárias durante o horário normal de trabalho.

No caso mais flagrante, o de um oftalmologista, foram pagos mais de 1,3 milhões de euros no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), sendo que 1,2 milhões dizem respeito a intervenções feitas durante o horário do médico.

As situações foram detectadas pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) e constam de um relatório a que o PÚBLICO teve acesso e que relata também outros casos de pagamentos indevidos, nomeadamente de horas extraordinárias a outros médicos.

O SIGIC foi criado em 2004 com o objectivo de gerir as listas de espera para cirurgia em Portugal. No espaço de cinco anos reduziu o número de inscritos em 35% e a média de tempo de espera por uma operação em 63%, de oito para três meses. Em 2011, segundo os últimos dados disponíveis, a produção cirúrgica adicional no Serviço Nacional de Saúde (SNS) envolveu uma verba de 11,5 milhões de euros, enquanto 50,1 milhões foram pagos a unidades de saúde privadas.

Mas, agora, a IGAS, numa acção inspectiva a alguns pagamentos e remunerações que fez em 2012, encontrou irregularidades e alerta que os hospitais do SNS estão a suportar um "elevado peso remuneratório mercê das sobreposições entre a produção cirúrgica adicional e os tempos normais de trabalho", sendo frequente o pagamento duplicado das horas de trabalho realizadas.

De acordo com o relatório, "constatou-se também a concentração da produção cirúrgica adicional, nos anos 2009 a 2012, quase sempre nos mesmos profissionais, sendo que em situação irregular, por sobreposição com horário normal de trabalho, se destacou a de um médico oftalmologista com um peso superior a um milhão de euros". Mas há mais casos, como o de uma anestesiologista com um vencimento mensal bruto de dez mil euros e que ainda recebeu mais 54 mil pelo SIGIC, não registando a hora a que saía do serviço e recebendo horas extraordinárias juntamente com os incentivos. Ou o caso de quatro cirurgiões que também recebiam subsídios para colheita de órgãos e que não registavam o horário em que deviam começar a receber por esse sistema - sendo que em vários casos não são adiantados os valores indevidos que o Estado gastou.

"Má utilização do sistema"

Para a IGAS, isto significa que as actividades previstas para o tempo normal de trabalho ou estão sobrevalorizadas ou há coisas que não estão a ser feitas e que vão contribuir para o agravar dos tempos de espera. "A produção adicional, quando realizada dentro do tempo normal de trabalho, demonstra que a actividade normal teria capacidade suficiente para dar satisfação às necessidades da procura e que, afinal, a lista de espera é de aparência fictícia, embora real para os utentes", lê-se.

Contactado pelo PÚBLICO, o coordenador do SIGIC, Pedro Gomes, frisando que não leu o relatório em questão, afirmou que estamos "perante casos de má utilização do sistema", mas que, garantiu, são "absolutamente residuais e não colocam em causa" o que tem sido feito. Pedro Gomes sublinhou que o programa permitiu aumentar em muito a produtividade dos hospitais, rentabilizando os blocos operatórios, e também "aumentar o acesso dos doentes a tempo, reduzindo os custos associados à espera".

Aliás, recentemente, em Fevereiro, este sistema foi elogiado num relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Em 2012 foram também feitas algumas alterações ao SIGIC com o objectivo de ser introduzida mais racionalidade, passando os hospitais a pagar directamente pelas cirurgias que não conseguirem realizar dentro dos prazos previstos. Os valores do sistema eram até então suportados directamente pela Administração Central do Sistema de Saúde.

Quanto aos casos identificados, Pedro Gomes adiantou que "se o profissional estava, de facto, no seu horário normal, isso é uma irregularidade e até uma ilegalidade e deve ser altamente penalizado por essas situações". Mas insistiu que são casos pontuais que não reflectem as melhorias trazidas, "nomeadamente evitando-se que os médicos andem a fazer trabalho duplo entre o privado e o público".

Além do SIGIC, foram também encontrados outros problemas. A inspecção procurou, no âmbito da mesma acção, perceber algumas disparidades remuneratórias e percebeu que, quase sempre, diziam respeito a incentivos que os médicos receberam no âmbito de transplantes, participação em ensaios clínicos, rastreio da retinopatia diabética, rastreio do cancro do colo do útero, cirurgias relacionadas com obesidade, entre outros. Aliás, esse mesmo oftalmologista, que até 2011 estava a trabalhar com dedicação exclusiva, recebeu, além do ordenado-base, 203.770 euros em 2010 e 42.198 em 2011 pelo rastreio de retinopatia quando duas das horas eram no seu horário normal.

140 mil euros por médico

A IGAS olhou para algumas das remunerações brutas mais elevadas detectadas em 2011 em 573 médicos e que totalizavam 80 milhões de euros, o que dá uma média de quase 140 mil euros por ano para cada clínico. Debruçou-se sobre 50 profissionais médicos em 19 instituições de saúde, recordando que, de acordo com as tabelas salariais existentes, as remunerações-base ilíquidas nunca ultrapassam muito os cinco mil euros mensais, pelo que era de averiguar. E encontrou casos como o de médicos que pedem licenças sem vencimento e que fazem um novo contrato individual de trabalho com os hospitais conseguindo subir muito o vencimento, destacando-se um que por este esquema passou de uma remuneração-base de 2552 euros para cinco mil.

Há também um hospital onde três radiologistas recebiam cada um quase sete mil euros mensais de salário-base, mais 211 mil euros para todos de remunerações variáveis. Ou o de um médico de imuno-hemoterapia que recebia para estar de prevenção dentro do seu horário. Também dois cirurgiões cardiotorácicos receberam num só ano mais de 334.711 euros de incentivos à transplantação e um cardiologista recebeu quase 165 mil euros por ensaios clínicos. Aliás, um dos cirurgiões tinha sempre um horário normal das 8h às 15h, passando a receber horas extraordinárias das 15h às 20h e horas de prevenção das 20h às 8h. Casos semelhantes já tinham sido encontrados em acções noutros anos.

A este propósito, a IGAS lembra que a legislação prevê que os médicos apenas possam fazer um máximo de 200 horas extraordinárias anuais, que poderão representar um máximo de um terço do ordenado. O que não tem sido respeitado, destacando a inspecção o caso de um médico que foi, "no ano de 2009, abonado em 4348 horas anuais num esquema mantido durante os anos de 2009 a 2011, com escalas no serviço de urgência em sobreposição com o período normal de trabalho, ou seja, quando a saída do serviço de urgência se registava às 9h e o seu horário normal de trabalho se iniciava às 8h do mesmo dia; outra situação totalizou 58 horas de trabalho seguidas, com apenas uma hora de repouso".

"Melhor controlo dos custos"

A IGAS lembra no documento que as administrações devem servir para um "melhor controlo dos custos e dos serviços prestados", pelo que devem pugnar por uma "gestão eficaz" e pela "total transparência" das "relações jurídicas constituídas ao nível dos recursos humanos". E alerta que pode ser "imputada responsabilidade financeira sancionatória" aos membros dos conselhos de administração das unidades em causa.Uma opinião corroborada pelas estruturas sindicais.

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que não conhece ainda o relatório em causa, estes "assuntos são recorrentes", mas não reflectem uma realidade significativa, ainda que "mereçam ser condenados e criticados por serem más práticas". Sérgio Esperança reconhece que os médicos deveriam ter evitado estas situações, mas aponta sobretudo o dedo às administrações hospitalares que "compactuam com os grandes interesses instalados".

Sobre o SIGIC em concreto, o sindicalista diz que a FNAM sempre disse que estes "incentivos podem conduzir a promiscuidades", pelo que têm sugerido que a solução passe sempre por encontrar soluções dentro da normal actividade dos hospitais.

Também o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos lamenta que "numa altura extraordinariamente difícil que o país enfrenta" continuem a existir casos destes, "ainda que esporádicos".

Jorge Roque da Cunha, à semelhança da FNAM, condena a postura das administrações, "que são quem lida com os orçamentos e quem paga a estes médicos", acrescentando que "são casos que devem ser tratados pelo Ministério Público". "É que, além da ilegalidade, cria-se um sentimento de inimputabilidade que não beneficia ninguém", disse, ressalvando que "este ministro da Saúde, mesmo assim, tem tentado ser rigoroso com este tipo de procedimentos".

Já o Ministério da Saúde remeteu eventuais reacções para mais tarde, mas o PÚBLICO sabe que o ministro Paulo Macedo está a preparar alguns despachos relacionados com estes temas. Não foi possível ouvir o bastonário da Ordem dos Médicos.