PS anuncia voto contra resolução que recomenda demissão do Governo

Deputado Jorge Lacão alegou razões de ordem constitucional.

PS argumenta que, se fosse aprovada, a resolução do PCP não levaria à queda do Governo e à convocação de eleições
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PS argumenta que, se fosse aprovada, a resolução do PCP não levaria à queda do Governo e à convocação de eleições Daniel Rocha

O deputado socialista Jorge Lacão anunciou que a bancada do PS vai votar contra a resolução do PCP que propõe a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.

O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo ex-ministro dos Assuntos Parlamentares em plenário, no início do debate da interpelação com o mesmo tema, depois de ter questionado a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, sobre a legalidade da votação do projecto de resolução que é uma “suposta moção de censura sem o ser”.

O voto contra “não é por razões de ordem política, é por razões de ordem constitucional”, argumentou o socialista, considerando que o Parlamento, ao votar a resolução, está a exacerbar as suas competências. “Se fosse aprovada, nem o Governo se demitia nem eram convocadas eleições”, referiu Jorge Lacão.

Assunção Esteves justificou que “o projecto foi admitido com uma leitura ponderada do espírito da Constituição e do regimento”. Reconhecendo que, “academicamente”, a decisão de admitir a resolução do PCP pode “estar no limite”, a presidente da Assembleia referiu que “o espírito da Constituição é abrir o espaço político do Parlamento”.

O líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, saudou a posição de Assunção Esteves e reagiu aos socialistas. “Suspeito que o Governo tinha algum receio deste debate, não sabíamos que o PS tinha tanto medo”, afirmou, dizendo que a bancada, para se defender, teve de ir “buscar à sexta fila o senhor deputado Jorge Lacão”.

Da bancada do PS, Carlos Zorrinho reagiu: “Não temos deputados de sexta fila, de quinta fila nem de quarta fila, temos deputados que representam os portugueses”. 

O projecto de resolução do PCP só é votado esta sexta-feira, no momento das votações regimentais, uma vez que o PS não deu o acordo para que fosse hoje.