MAI força assinatura de contrato de 40 milhões ignorando indícios de falsificação de documentos

Empresa tutelada por Miguel Macedo ignora declaração de assessor do júri e força assinatura do contrato com sociedade que está a ser investigada

O Ministério da Administração Interna (MAI), liderado por Miguel Macedo, ignorou, para efeitos do concurso público dos meios aéreos, uma declaração feita por um piloto que assessorou tecnicamente o júri e que confirma a existência de várias "desconformidades" nos documentos apresentados pela Everjets, uma das duas concorrentes, no âmbito do lote 3 relativo ao aluguer de 25 helicópteros ligeiros.

A Empresa de Meios Aéreos (EMA), que lançou o concurso, está a tentar forçar a assinatura da contratação daqueles aparelhos à Everjets, tendo apresentado junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra uma resolução fundamentada. Com esse documento, a EMA pretende viabilizar a assinatura do contrato de quase 40 milhões de euros, suspensa devido à existência de uma providência cautelar, interposta pelo consórcio perdedor. Para convencer o tribunal de que deve permitir a assinatura do contrato, com a duração de cinco anos, a EMA alega que, se se esperar pela decisão judicial, há o risco de não ter três helicópteros a funcionar a 1 de Junho, como previsto.

Esta é a segunda resolução fundamentada apresentada pela EMA neste concurso, tendo a anterior sido feita no âmbito de outra providência cautelar, desta vez intentada pela Everjets, que condicionou a decisão final do júri por não lhe permitir avaliar eventuais irregularidades na apresentação dos manuais de voo.

A Everjets está a ser investigada por suspeitas de falsificação de documentos, um inquérito levado a cabo pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, dirigido por Maria José Morgado. O processo foi aberto pelo Ministério Público, segundo informação da assessora de imprensa da Procuradoria-Geral da República, na sequência de uma queixa-crime apresentada no início do mês pelo consórcio liderado pela Heliportugal que perdeu o concurso para a Everjets.

Essa queixa ainda não integrava uma declaração do tal piloto da EMA, Francisco Manuel Martinho Martins, que assessorou tecnicamente o júri do concurso - presidido pelo actual director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Amadeu Guerra. A declaração, a que o PÚBLICO teve acesso, dá conta da visita do piloto a um aeródromo em Itália, onde comparou os manuais de voo (uma espécie de "BI" das aeronaves) apresentados pela Everjets no concurso com os originais de três helicópteros.

Ao longo de sete pontos, o piloto descreve as "desconformidades" encontradas. Começa-se por dizer que a primeira página do manual de uma das aeronaves "não existe nos manuais de voo fornecidos pela Everjets" e que a segunda página do original, quando comparada com a cópia apresentada no concurso, "permite constatar que foi introduzida a matrícula I-RUFA no documento não original". A comparação da terceira página, lê-se, "permite constatar que no documento não original a matrícula (I-RUFA) e o número de série (3483) estão manuscritos com caligrafia distinta da constante no documento não original, sendo que a data do documento original está identificada como 24.12.1997 e aquele fornecido pelo concorrente indica 24.DEZ.1997".

A declaração, que faz uma avaliação exaustiva das "desconformidades" encontradas, é de 17 de Janeiro deste ano. Há várias semanas que o PÚBLICO questionou a EMA sobre as conclusões deste documento, mas a empresa de capitais exclusivamente públicos recusou-se a responder. Isto, apesar de ter sido alertada que a matéria em causa era relativa a um concurso público internacional. Ontem, antes da hora de almoço, o PÚBLICO contactou o MAI, dando conta das dúvidas cujo esclarecimento foi pedido à EMA. Nem um nem outro responderam ao PÚBLICO até à hora de fecho desta edição.