Bruxelas quer coordenação prévia das reformas económicas nos Estados-membros

Um dos passos é a coordenação ex ante dos planos de reformas económicas dos Estados-membros, propondo Bruxelas que estes sejam avaliados previamente.

A decisão formal do Eurogrupo surge na sequência da quinta revisão do programa de assistência a Portugal
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A decisão formal do Eurogrupo surge na sequência da quinta revisão do programa de assistência a Portugal Foto: Yves Herman/Reuters

A Comissão Europeia adoptou nesta quarta-feira duas comunicações sobre os próximos passos a dar para uma “união económica e monetária aprofundada e genuína”, propondo uma coordenação prévia dos planos de reformas dos Estados-membros e um instrumento de convergência.

As propostas do executivo comunitário são colocadas sobre a mesa três meses antes de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia consagrada à união económica e monetária na zona euro, na qual deverão ser decididas medidas concretas e um “roteiro” para a sua aplicação.

Um dos passos sugeridos pela Comissão é a chamada coordenação ex ante dos planos de reformas económicas mais importantes a serem levadas a cabo pelos Estados-membros, propondo Bruxelas que estes sejam avaliados ao nível europeu previamente.

O objectivo, sustenta a Comissão, é serem tidos devidamente em conta numa fase prematura do processo de tomada de decisão os efeitos, positivos e negativos, que as reformas num Estado-membro possam ter noutros países do espaço monetário único.

De acordo com a proposta de Bruxelas, seriam então previamente discutidas e avaliadas ao nível da UE as reformas a serem empreendidas pelos Estados-membros em matérias relacionadas com competitividade, emprego, funcionamento dos mercados de produtos e serviços, sistemas fiscais, estabilidade financeira e sustentabilidade orçamental.

A outra comunicação adoptada nesta quarta-feira pelo executivo comunitário refere-se ao chamado “instrumento para a convergência e competitividade”, que prevê acordos contratuais com os Estados-membros para reformas específicas e apoio financeiro para os países as implementarem.

“Estas propostas, em particular o instrumento para a convergência e competitividade, combinam a necessidade de mais disciplina ao nível nacional com mais solidariedade ao nível da UE. Sublinham a força da moeda única e ajudarão a promover a competitividade, o crescimento e a criação de empregos na Europa”, comentou o presidente da Comissão, Durão Barroso.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos destacou, por seu lado, que “o objectivo é claro: ajudar os Estados-membros a conceberem, decidirem e implementarem de forma melhor, mais atempada e mais rápida reformas para o crescimento, competitividade e criação de postos de trabalho”.

 

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