Cortes nos suplementos salariais será prioridade em 2013

Ministério das Finanças quer saber quantos suplementos existem na função pública para depois decidir onde vai cortar.

Hélder Rosalino diz que actual legislação é "complexa" e "factor de improdutividade"
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Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, reúne na sexta-feira com os sindicatos Pedro Maia / PÚBLICO

O Ministério das Finanças vai obrigar os serviços a divulgar os suplementos remuneratórios que pagam aos seus funcionários. O objectivo é reduzir a factura gasta anualmente com esta rubrica, que pesa 15% na massa salarial da administração pública (cerca de 2500 milhões de euros). Esta será uma das prioridades para este ano.

Fonte oficial das Finanças adiantou que está a ser preparado um diploma legal que permita saber quantos suplementos existem, mas não adiantou qual o calendário para este processo. Só depois será decidido o que acontecerá com estas componentes remuneratórias - que têm um peso significativo em carreiras como os diplomatas, os médicos ou os bombeiros. No caso dos diplomatas, tendo por base as remunerações de Outubro do ano passado, os suplementos elevam o ganho médio mensal para os 7986 euros, face a um salário base de 2297 euros.

A prioridade em 2013, adiantou a mesma fonte, é rever os suplementos. Nesta segunda-feira, durante uma conferência sobre a reforma do Estado, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou que o "levantamento exaustivo de todos os suplementos” recebidos pelos funcionários públicos iria “resultar numa simplificação". Mas, mais do que isso, a intenção é reduzi-los ou simplesmente eliminá-los.

Já durante a quinta avaliação do memorando de entendimento, a troika tinha sinalizado que era preciso reduzir o peso dos suplementos no total das remunerações. O assunto voltou a estar em cima da mesa na sétima avaliação, que ficou concluída na semana passada.

A Lei dos Vínculos, publicada em 2008, já previa que os suplementos fossem eliminados, reduzidos ou, quando isso se justificasse, incluídos nos salários. Esse processo devia ocorrer em simultâneo com a revisão das carreiras, o problema é que nem todas foram revistas. Além disso, há suplementos que não constam do estatuto da carreira e que estão previstos em regulamentos internos dos serviços, não havendo qualquer controlo sobre o seu pagamento.

Para evitar novas derrapagens, o ministro das Finanças vai tornar obrigatória a prestação da informação por parte dos serviços, prevendo eventuais sanções para os incumpridores.

Horários e férias em discussão
Outra das prioridades para 2013 é a convergência dos regimes de protecção social dos funcionários públicos com as regras do regime geral da Segurança Social e a “simplificação da legislação” laboral da administração pública, como adiantou Passos Coelho na manhã desta segunda-feira.

“Estamos a trabalhar numa lei geral do trabalho em funções públicas, em parceria com o Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa, com o objectivo de proceder à simplificação e à integração de todos os diplomas que regem a administração pública em matéria laboral numa única lei, alinhando, quando tal se justifica, o regime laboral público com o regime laboral privado", disse Passos Coelho.

Em causa poderão estar mudanças no horário de trabalho (que agora é de 35 horas semanais no público e 40 no privado) e as férias (podem exceder os 30 dias no público e no privado são 22 dias).

Estes temas, assim como o anunciado programa de rescisões amigáveis no Estado, prometem animar as negociações que começam nesta quarta-feira entre o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, e os sindicatos.