Passos Coelho desdramatiza chumbo da concessão da ANA

Valor absoluto do défice acordado com a troika não está em causa, garante primeiro-ministro.

Passos foi recebido por protestos em Borba
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Passos foi recebido por protestos em Borba Daniel Rocha

O primeiro ministro, Pedro Passos Coelho, desdramatizou na madrugada desta sexta-feira o impacto do chumbo da operação de concessão da ANA (Aeroportos de Portugal) no défice orçamental de 2012, assegurando que não contraria os termos do acordo com a troika de credores internacionais.

O chumbo da operação, que segundo o Jornal de Negócios deverá ser hoje confirmado pelo Eurostat, o organismo de estatísticas da União Europeia (UE), significa que a receita de cerca de 1000 milhões de euros com o que o Governo estava a contar não poderá ser usada para abater o défice. Com esta decisão, o défice do ano passado deverá ascender a 5,5% do PIB em vez dos 5% previstos no programa de ajustamento.

Passos, que falava à imprensa no final do primeiro dia de uma cimeira de líderes da UE, não confirmou a decisão do Eurostat, remetendo a questão para a conferência de imprensa prevista para as9h30 desta sexta-feira em que o Ministro das Finanças tornará públicos os resultados da sétima avaliação do programa de ajustamento por parte da troika. Apesar disso, Passos fez questão de sublinhar que, independentemente da decisão, o valor do défice em termos "quantitativos" respeita o limite previsto no programa.

"O défice que foi registado em 2012 em termos quantitativos, isto é em ternos absolutos, de valor, respeita o limite que estava acordado com a troika. E isso é importante na medida em que se isso não tivesse acontecido nós evidentemente não podíamos ter uma avaliação positiva como eu creio que terá acontecido nesta avaliação", afirmou.

Quando a possibilidade de chumbo da concessão veio a público, ainda no ano passado, a dúvida levantada pelo Eurostat tinha a ver com o facto de a concessão estar intimamente associada à privatização da operadora dos aeroportos nacionais, uma objecção que por norma não acontece quando este tipo de medidas extraordinárias ocorrem de forma isolada.

A sétima avaliação da troika ao programa de ajustamento português resultou na concessão de mais tempo para o Governo concretizar o seu plano de corte das despesas de 4000 milhões de euros.

troika aceitou que as medidas de contenção sejam postas em prática até 2015 e, confirmando o que já tinha sido revelado por Durão Barroso no início da semana, permitiu a flexibilização acentuada dos objectivos do défice para este ano e para os próximos.