O Governo regional da Madeira responsabilizou o ministério de Vítor Gaspar pelo atraso nas avaliações do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da região.

“O Governo regional da Madeira não pode assumir as dores de parto de ninguém”, declarou nesta quinta-feira o secretário das Finanças no parlamento regional, durante a discussão da moção de censura ao Governo apresentada pelo Partido Socialista. “A elaboração dos relatórios do exame e avaliação do Programa de Ajustamento é da responsabilidade do ministério das Finanças”, frisou Ventura Garcês.

O ministério de Vitor Gaspar não apresentou ainda os relatórios de avaliação e exame do cumprimento do programa de ajustamento da Madeira relativos ao segundo e terceiro trimestres de 2012. Também não foi ainda divulgado o relatório da Inspecção-geral de Finanças sobre as dívidas comerciais da Madeira, que deveria estar concluído há um ano.

Obrigado a monitorizar o cumprimento das medidas de consolidação orçamental previstas no plano de resgate que viabilizou um empréstimo de 1500 milhões do Estado à Madeira, o Ministério das Finanças apenas divulgou, a 11 de Maio, o relatório de avaliação do primeiro trimestre. Em paralelo com o que se passa com as avaliações da troika relativamente às tranches do programa de assistência a Portugal, também a assinatura do plano de resgate madeirense vinculou o Governo de Alberto João Jardim à avaliação e exame trimestral do cumprimento do mesmo pelo ministério das Finanças, deles fazendo depender os desembolsos para a Região.

A confirmar o incumprimento, estão em atraso a transferência de duas tranches, como revelou Jardim na terça-feira na discussão da moção de confiança ao seu Governo, aprovada pelo PSD. Nesta quinta-feira, Garcês revelou também que o ministério das Finanças ainda não desbloqueou o aval ao empréstimo de 1100 milhões destinada ao pagamento de parte da divida comercial. Segundo o governante madeirense, Gaspar exigiu iguais condições de juros aos bancos que integram o consórcio envolvido na operação.

O debate da moção do PS foi suspenso pelo presidente do Parlamento, Miguel Mendonça, após uma intervenção de José Manuel Coelho, que acusou um guarda prisional, supostamente contratado pelo ex-líder da JSD, para pegar políticos da oposição. Aquele deputado do PTP acusou também José Pedro Pereira de "andar a contratar bandidos" para o matar.

Ao retomar os trabalhos do plenário, Mendonça criticou os termos em que a imunidade parlamentar está prevista na Constituição da República, por permitir o "vale tudo" nas intervenções dos deputados.