Gabinete de Relvas prepara pacote legislativo de 25 diplomas sobre a comunicação social

Secretário de Estado anuncia mudanças na regulação, deontologia e acesso à profissão.

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Feliciano Barreiras Duarte (à esquerda) Daniel Rocha

O Governo tem pronto um pacote de legislação sobre o sector da comunicação social que inclui 25 diplomas, alguns dos quais serão novos.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira, no Parlamento, pelo secretário de Estado Feliciano Barreiras Duarte, durante uma audição na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação. Apesar dos pedidos dos deputados da oposição, o governante não quis entrar em pormenores.

Barreiras Duarte afirmou apenas que estes diplomas dizem respeito a matérias muito “díspares” sobre o sector dos media e vão de “matérias de regulação, deontologia e acesso à profissão até vários planos de formação para o sector, empregabilidade e publicidade do Estado”. Enfim, matérias que nos últimos anos têm sido apontadas como necessitando de uma “avaliação rigorosa”, salientou o secretário de Estado.

“Será um pacote político-legislativo com uma reforma global para o sector da comunicação social”, afirmou Feliciano Barreiras Duarte, realçando que a sua preparação, que terminou há poucos dias, demorou cerca de dez meses e envolveu um “rigoroso diagnóstico e auscultação dos representantes do sector”. Foram ouvidos os contributos de 189 pessoas em perto de 60 reuniões, contabilizou o governante.

Parte destes diplomas passarão pelo crivo da Assembleia da República, porque são da sua reserva legislativa. A outros, bastará a aprovação em Conselho de Ministros.