Tarifas da Águas do Mondego estão acima do recomendado pelo regulador

Foto
Câmara de Coimbra ameaça sair da Águas do Mondego, onde é a autarquia com mais peso, se não houver recuo PAULO RICCA/Arquivo

Há municípios que ameaçam sair da AdM. Regulador disse que o preço de água em 2012 já cobria os custos e sugeriu aumentos "prudentes" no saneamento.

O Governo decidiu aumentar em 3% as tarifas do abastecimento de água e em 7,5% as tarifas do saneamento nos 13 concelhos servidos pela Águas do Mondego (AdM), empresa do grupo estatal Águas de Portugal (AdP), ignorando um parecer da entidade reguladora que sugeria valores mais baixos.

Para os municípios, esta foi a "gota de água" num copo já meio-cheio. E Coimbra, a câmara (PSD/CDS) com mais peso na empresa, pondera mesmo sair da sociedade caso o Governo não volte atrás.

Num parecer emitido em Janeiro, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) recomendou ao Estado que aumentasse a tarifa na AdM em 1% para a água e em 5% para o saneamento. Diz o regulador que em 2012 o preço cobrado pelo abastecimento já garantia a "cobertura total dos custos" e que o do saneamento estava "bastante acima do previsto" na concessão.

A ERSAR diz que o aumento de 1% garante a "manutenção de uma trajectória tarifária estável" no abastecimento e permite recuperar parte da remuneração accionista em dívida. No saneamento - tradicionalmente o serviço cuja tarifa está mais longe do custo real - o regulador sugere um aumento "prudente".

Este parecer vem na sequência da proposta tarifária da AdM, feita em Setembro. A empresa propunha um aumento de 3% para o abastecimento e de 11% para o saneamento. No entanto, em Agosto, tinha enviado aos municípios uma nota dizendo que "a tarifa prevista no orçamento para 2013, quer para água quer para recolha e tratamento de efluentes, é de 0,4745 euros por metro cúbico, sujeita a alteração". Este valor representaria um aumento de 1% em relação à tarifa de 2012. Pela primeira vez, a AdM acabou por propor uma tarifa diferenciada para os dois serviços, o que não está previsto no contrato de concessão, segundo a ERSAR.

A decisão do Estado - que é ao mesmo tempo concedente e accionista maioritário da AdM, com 51% do capital através AdP -, foi comunicada aos municípios no início deste mês. O Ministério da Agricultura e do Ambiente, a quem coube a decisão, não esclarece o que motivou este aumento. "Não faremos qualquer comentário", disse um assessor de imprensa de Assunção Cristas.

O grupo AdP nega, através do gabinete de comunicação, que a proposta tarifária da AdM previsse um aumento de 1%, contrariando o que está escrito na nota enviada às câmaras, e à qual o PÚBLICO teve acesso. A empresa diz ainda que a "tarifa de saneamento aprovada [50 cêntimos por metro cúbico] está abaixo da tarifa necessária para o desenvolvimento da actividade" e para a resolução do défice tarifário da AdM, que em Novembro de 2012 era de 12 milhões de euros. Acrescenta que a AdM não tem conseguido gerar receitas que permitam pagar aos accionistas.

"Com este aumento, a AdM vai ter um lucro superior a 1,2 milhões de euros. É uma decisão inexplicável. É em 2013, um ano de dificuldades, que vamos gerar lucros para remunerar os capitais da AdP?", questiona o presidente da Câmara de Coimbra, João Barbosa de Melo. O autarca tem sido o rosto da contestação ao aumento tarifário, mas esta é transversal aos restantes concelhos servidos pela AdM: Ansião, Arganil, Condeixa-a-Nova, Góis, Leiria, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares.

Segundo Barbosa de Melo, o aumento vai custar por ano à Águas de Coimbra mais 500 mil euros. "Talvez seja possível em Coimbra encaixar esta perda sem aumentar o preço aos consumidores, mas não sei quantos concelhos o conseguirão fazer", afirmou. Para esta quarta-feira está marcada uma reunião da assembleia geral da AdM, onde os municípios vão decidir o caminho a seguir. Coimbra admite abandonar a sociedade caso o diferendo se mantenha.

Coimbra avança com acção judicial

O aumento tarifário abalou a "relação de confiança" que existia entre a Águas do Mondego (AdM) e os municípios, diz o presidente da Câmara de Coimbra. Barbosa de Melo pretende avançar com uma acção judicial contra a Águas de Portugal (principal accionista da AdM) por "incumprimento contratual". E explica: "Desde 2005 [ano de criação da sociedade], houve um conjunto muito grande de obras que a AdM ficou de executar, especialmente para o tratamento de águas residuais, em Coimbra e noutros concelhos, e que nunca chegaram a ser feitas."

Barbosa de Melo garante que a Águas de Coimbra não tem qualquer dívida à AdM, mas reclama desta o pagamento de "dívidas várias no valor de alguns milhões de euros", referentes às contrapartidas pela concessão de infra-estruturas e pela perda de receitas da venda de água, definidas aquando da entrega do serviço à Águas do Mondego.