Sergei Magnitski é o primeiro morto a ser julgado na Rússia

Natalia Magnitski, a mãe de Sergei Magnitski, no funeral do filho, em 2009: a família recusou-se a fazer parte do processo
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Natalia Magnitski, a mãe de Sergei Magnitski, no funeral do filho, em 2009: a família recusou-se a fazer parte do processo Mikhail Voskresenskiy / Reuters

Advogado denunciou rede de corrupção e morreu na cadeia em 2009. Família denuncia processo como "um circo".

Começa hoje, em Moscovo, o julgamento a título póstumo de Sergei Magnitski, um advogado e activista político que denunciou uma rede de corrupção de funcionários e dirigentes da burocracia russa e morreu na cadeia, em 2009, em circunstâncias descritas pela sua família como "obscuras" e "suspeitas". É a primeira vez que a justiça russa julga um homem morto: o arguido está acusado de fraude e evasão fiscal.

Além do falecido Magnitski, o Ministério Público de Moscovo acusou o seu antigo patrão, o investidor norte-americano radicado em Londres William Browder, in absentia, uma vez que o capitalista, outrora um dos principais aliados económicos do Presidente Vladimir Putin, foi obrigado a fugir da Rússia depois de ter sido considerado uma "ameaça à segurança nacional" pelo regime. Ou seja, o julgamento vai decorrer com o banco dos réus vazio e sem a apresentação de argumentos em nome da defesa.

A Hermitage Capital Management era a maior investidora estrangeira na Rússia, com participações em várias empresas estatais. Até Bowder começar um braço-de-ferro com o que designou como a "cleptocracia" russa, por causa dos direitos de voto no gigante de gás natural Gazprom.

Não tardou muito até o capitalista americano ser afastado do país, em 2006. Magnitski, que integrava os escritórios de Moscovo da firma Firestone Duncan, foi contratado para fazer uma auditoria interna após os escritórios da Hermitage terem sido varridos pela polícia russa, em busca de provas para sustentar uma acusação por fraude fiscal. Em vez de ilícitos na sociedade de investimentos, a sua investigação expôs a existência de uma rede de corrupção constituída por polícias e inspectores fiscais, que tinha desviado e retido as verbas entregues pela empresa de Bowder.

Magnitski estabeleceu uma ligação entre o tenente-coronel da polícia de Moscovo Artiom Kouznetsov, que dirigiu as buscas e confiscou os bens da Hermitage e três das suas participadas, e o seu associado Viktor Marguelov, um criminoso que fora libertado da prisão. Os dois beneficiaram de um despacho das autoridades fiscais atribuindo-lhes um reembolso de IVA no montante de 150 milhões de euros.

A conspiração foi denunciada às autoridades, levando a justiça a actuar prontamente: Sergei Magnitski, que entregou uma queixa formal em Outubro de 2008, foi detido num centro conhecido pelos abusos no tratamento dos prisioneiros. Pressionado a retirar a acusação contra Kouznetsov, e a depor contra Bowder, Magnitski recusou ceder. Morreu na prisão, aos 37 anos, após quase um ano de detenção sem que a acusação contra si tivesse avançado - tinha sido declarado suspeito de evasão fiscal precisamente no valor de 150 milhões de euros.

O que se sabe é que lhe foi negado tratamento médico a uma doença do pâncreas diagnosticada enquanto esteve detido - e que consta como a causa da morte na cadeia (o médico do estabelecimento, Dmitri Kratov, foi exonerado de responsabilidade pela morte, num processo por negligência encerrado em Dezembro).

Para os analistas, políticos e económicos, o julgamento que agora começa em Moscovo é uma significativa demonstração de força do regime russo. "Juridicamente, não se pode condenar um morto a nenhuma pena. Este processo é uma vingança, um exemplo e um acto de propaganda", considerou a jornalista e activista dos direitos humanos Zoïa Svetova ao diário francês Libération.

A família do acusado já fez saber que boicotará o processo. "Se aceitasse fazer parte daquele circo, estaria a ser cúmplice do crime cometido contra o meu filho", explicou a mãe, Natalia Magnitski.