Ministra de David Cameron quer Reino Unido fora da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

Cada vez mais deputados do Partido Conservador britânico olham para a ministra do Interior como uma possível sucessora do líder de um partido em queda de popularidade.

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Theresa May defende maior controlo da imigração Andrew Winning/Reuters

A ministra do Interior do Governo Tory de David Cameron e estrela em ascensão dentro do Partido Conservador Theresa May é conhecida pelas suas posições a favor de um maior controlo da imigração no Reino Unido e foi quem deu a cara no recente braço-de-ferro do Governo com os juízes que tratam os casos de imigrantes acusados de crimes. Este fim-de-semana, disse que o país deve retirar-se da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Os juizes invocam a Convenção Europeia dos Direitos Humanos para defender, nos processos em tribunal, o direito dos imigrantes com antecedentes criminais a estarem junto das suas famílias. Por seu lado, Theresa May, cujo discurso agrada cada vez mais à ala mais conservadora dos tories, diz que as ruas da Grã-Bretanha estão a tornar-se mais perigosas porque os juízes não estão a deportar os imigrantes com cadastro. Numa entrevista recente ao jornal conservador The Sunday Telegraph, a ministra afirmou que a atitude dos magistrados em casos de imigração era “inaceitável” e “subvertia” a democracia britânica e defendeu a deportação dos imigrantes acusados de crimes.

No ano passado, o Governo de Cameron, por iniciativa de May, apresentou novas regras aprovadas pelos deputados da Câmara dos Comuns pondo em causa o consagrado na Convenção Europeia dos Direitos Humanos no que diz respeito aos direitos dos imigrantes, autores de crimes, a permanecerem junto das suas famílias no Reino Unido.

Este fim-de-semana, a sua posição foi mais longe. Numa conferência política pró-Tory, May acenou com a hipótese desejável, segundo ela, de a Grã-Bretanha abandonar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, por esta interferir com a capacidade do Governo em combater o crime e controlar a imigração. E fixou o horizonte temporal no ano em que se realizam as próximas eleições gerais.

“Até 2015, precisaremos de ter um plano para lidar com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, disse Theresa May citada pela Reuters. “E sim, quero deixar claro que todas as opções – mesmo a de nos retirarmos da convenção – devem estar em cima da mesa.”

Mas isso pode não ser fácil e promete gerar controvérsia, nota a Reuters, embora no manifesto eleitoral de 2010, o Partido Conservador se tenha comprometido a substituir a Lei dos Direitos Humanos, que consagra a convenção europeia na lei britânica, com uma nova legislação. Num país onde não existe uma Constituição escrita que garanta os direitos fundamentais, os defensores da convenção europeia dizem que esta, no minímo, garante esses direitos.

Saída da UE pode ser referendada
A intervenção de Theresa May este sábado contribuiu para alimentar rumores de que a figura do Governo de Cameron tem a ambição de liderar o partido. Esses desestabilizam Cameron, escreve o site Politics.co.uk que acrescenta que cada vez mais deputados conservadores se sentem à vontade para evocar um possível desafio à liderança de Cameron. Sobretudo se as sondagens continuarem em baixa como estão, a rondar os 27% de opiniões favoráveis, e depois do mau resultado numa eleição local no distrito eleitoral de Eastleigh em que os tories caíram para terceiro lugar, atrás do eurocéptico UKIP (Partido da Independência do Reino Unido) e dos Liberais-Democratas.

Para depois das eleições, David Cameron, primeiro-ministro e líder dos conservadores, prometeu a realização dum referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia, no caso de o seu partido sair vencedor. Mas a ala mais conservadora dos tories gostaria de ter uma promessa mais concreta que garantisse uma data e um programa detalhado de como o Reino Unido procederia a essa saída, escreve o mesmo site.