Cavaco Silva responde aos críticos e defende o seu papel no combate à crise

No levantamento, passo a passo da sua acção, o Presidente da República nunca é contundente para o actual Governo.

Cavaco Poupa o Governo
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Cavaco Poupa o Governo PÚBLICO

Prefácio ao VII volume dos Roteiros enumera acção de Aníbal Cavaco Silva nos bastidores e no palco político para ajudar a vencer a crise. É a resposta àqueles que falam da inacção do Presidente.

São 20 páginas de argumentação justificativa da sua acção como Presidente da República face à crise económica e social que atinge o país. E constituem uma espécie de defesa pública de Cavaco Silva contra os que questionam a sua acção no último ano. É o prefácio ao VII volume dos Roteiros, disponível na madrugada deste domingo na página electrónica da Presidência.

Ainda que sem obviamente referir as críticas de que apenas falou em defesa de assuntos em que é parte interessada — sobretudo depois das declaração sobre os cortes na sua pensão —, Cavaco termina o texto a explicar como o exercício da magistratura de influência por parte de um Presidente pode ser decisiva para a resolução dos problemas do país sem que, contudo, possa ser avaliada.

“A maior parte dos efeitos da magistratura presidencial — tal como acontece, aliás, com muitas acções de outros agentes políticos — não é, realmente, susceptível de avaliação directa e imediata”, escreve Cavaco, assumindo de seguida a sua recusa do populismo: “Em conjunturas de crise, como a que vivemos, seria fácil tirar partido de uma magistratura que não possui responsabilidades executivas directas para, através de declarações inflamadas na praça pública, satisfazer os instintos de certa comunicação social, de alguns analistas políticos e de muitos daqueles que pretendem contestar as instituições. Seria fácil, por exemplo, alimentar sentimentos adversos à classe política ou até à acção do Governo.”

No levantamento, passo a passo da sua acção, o Presidente nunca é contundente para o actual Governo, liderado por Passos Coelho, o líder do PSD, partido que já foi por si chefiado. Porém, há um ano, no prefácio ao seu VI volume dos Roteiros, Cavaco criticou a forma como o ex-primeiro-ministro do PS José Sócrates actuou perante o início da crise económica, na gestão do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) IV. Então, Cavaco acusou Sócrates de ter cometido “uma falta de lealdade institucional que ficará registada na história”.

A única referência em que de forma implícita se pode considerar que Cavaco vai além da aceitação das regras e da actuação do Governo é quando diz que é preciso pensar o país para além da intervenção da troika. “Os tempos difíceis que o país atravessa não nos devem impedir, em todo o caso, de pensar o futuro para além das exigências do programa de ajustamento. Devemos olhar para lá do momento presente, construindo uma visão de longo prazo.”

A nível interno, o Presidente salienta a sua acção no “sentido de preservar os consensos políticos e sociais e centrar as suas mensagens em três áreas: os factores de crescimento económico, a estabilidade política e a coesão nacional”. E destaca a importância por si dada ao “aumento da produção de bens e serviços que concorrem com a produção estrangeira, a melhoria da competitividade das empresas e a conquista de novos mercados”. E defende mesmo que “esta era uma questão clara, uma prioridade inequívoca”, concluindo: “Posso afirmar, sem receio de exagero, que poucos insistiram tanto neste ponto como eu.”

Destaca a importância que deu à defesa da “coesão nacional”, frisando que é muito “relevante” “para que o país enfrente os actuais desafios em espírito de união”, a qual “não se esgota na concertação social”. E lembra que, por isso, defendeu “a necessidade de os sacrifícios serem repartidos de forma equitativa e justa, de preservar a solidariedade entre gerações”. Bem como reafirma que “as injustiças fiscais, em particular, quando ultrapassam determinado nível, tendem a aumentar a fuga ao pagamento de impostos e a gerar fortes movimentos de contestação social”.

Já no plano externo salienta a sua acção junto de chefes de Estado e de Governo e de representantes de instituições internacionais. “Antes de mais, era importante que os diversos Estados europeus soubessem que as autoridades portuguesas estavam firmemente determinadas a cumprir, de forma rigorosa, os compromissos que tinham sido assumidos com as instâncias internacionais”, escreve.

Acrescentando que foi preocupação “dar a conhecer os pesados sacrifícios impostos aos portugueses”, bem como “valorizar o consenso entre as principais forças políticas relativamente à execução do programa de ajustamento, assim como o consenso social, envolvendo organizações patronais e sindicais, que fora alcançado para a realização das reformas estruturais”. O Presidente lembra ainda as suas posições sobre a reforma do euro e a sua defesa de “um papel mais activo do Banco Central Europeu, agindo como emprestador de último recurso”.

De referir ainda a forma como o Presidente descreve a sua acção complementar com a do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, para o incremento das exportações. Por exemplo, através das “delegações de empresários portugueses, que são escolhidos pela AICEP para acompanhar o Presidente em visitas oficiais ao estrangeiro”, que se revelam “extremamente importantes para o estabelecimento de ligações com agentes económicos dos países visitados”.

E neste domínio, defende que “a verdade é que uma imagem positiva do país no exterior contribui para que mais bens e serviços portugueses sejam exportados, para a atracção de mais turistas, mais remessas de emigrantes e mais investimento estrangeiro e, até, para a obtenção de financiamentos externos em condições mais favoráveis.” E garante: “Num balanço global, creio que já existem sinais visíveis do esforço que Portugal tem vindo a desenvolver no plano externo. Actualmente, a imagem do país no exterior é mais positiva do que há dois anos, como posso atestar nos frequentes contactos que mantenho com dirigentes políticos e empresariais de outros países.”