Seguro quer Europa a comparticipar pagamento do subsídio de desemprego

Moção do líder socialista ao congresso de Abril assume parte da responsabilidades do PS na crise e promete nova lei eleitoral para as legislativas.

Congresso do PS realiza-se entre 26 e 28 de Abril.
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Congresso do PS realiza-se entre 26 e 28 de Abril. Rui Gaudêncio

O secretário-geral do PS quer colocar o combate ao desemprego como prioridade também das instituições europeias, e para isso quer que estas assumam a sua co-responsabilidade e ajudem a pagar o respectivo subsídio.

Esta é uma das propostas que consta na moção que António José Seguro vai levar ao XIX Congresso Nacional do PS, que se realiza entre 26 e 28 de Abril. O texto, intitulado Portugal tem Futuro, baseia-se essencialmente no Documento de Coimbra, elaborado pelo líder socialista e que integrou também contribuições de António Costa. O documento acabou por servir como uma espécie de cachimbo da paz entre os dois, depois de o actual autarca lisboeta ameaçar disputar a liderança com Seguro.

Na moção de 35 páginas, Seguro faz uma análise muito crítica do momento em que o país vive, lembra os níveis recorde de desemprego, a recessão profunda, a alta dívida pública e os falhanços das metas do défice orçamental. A culpa é deste Governo PSD/CDS-PP, da sua perspectiva errada da realidade do país e da sua “obsessão” com a austeridade.

Mas não só. Seguro faz também uma espécie de acto de contrição. Primeiro diz que “justo será reconhecer que todos os governos tiveram a sua responsabilidade na situação do país”. E em seguida afirma: “O PS assume por inteiro todas as suas responsabilidades passadas e presentes.”

Porém, se nada for feito de diferente das políticas seguidas por esta coligação, o cenário vai piorar, avisa o líder socialista. Porque este Governo é “impreparado”, “não acertou uma previsão e falhou todos os objectivos”, “está de costas viradas para os portugueses, nega a realidade e sempre recusou as propostas do PS para sair da crise”.

Ora, precisamente, “sair da crise é uma emergência”, lê-se na moção. Como tal, Seguro promete uma “oposição séria, firme e construtiva”, que será concretizada através de um “contrato de confiança assente numa forma diferente de exercer a política”. Como? “Respeitando os compromissos, honrando as promessas eleitorais, separando a governação pública dos negócios privados, com transparência.”

Para sair da crise é preciso uma “resposta articulada e coerente ao nível nacional e europeu”. Por isso, o PS quer uma “política europeia de progressiva mutualização dos sistemas de apoio ao emprego e de combate ao desemprego, em particular do subsídio de desemprego”, em consonância com um programa europeu de combate ao desemprego jovem financiado por taxas bancárias e fundos comunitários não usados.

Seguro propõe também, entre outras matérias, a mutualização de parte da dívida dos Estados, a criação da união bancária, a convergência fiscal e a eliminação de paraísos fiscais. A isto soma-se um acordo de concertação estratégica, que implique, por exemplo, a estabilização, a médio prazo, do quadro fiscal e das prestações sociais, a evolução dos salários em função dos ganhos de produtividade, aumento do salário mínimo e das pensões mais reduzidas.

Para o relacionamento com os credores, a moção reafirma as convicções socialistas de que o país tem de renegociar as condições de ajustamento ao nível das metas, prazos – para o défice, pagamento da dívida e dos juros – e juros.

A nível interno, o PS propõe uma agenda para o crescimento e o emprego, que implica a qualificação, o financiamento da economia e capitalização das PME, a redução dos custos de contexto das actividades económicas, apoio à investigação, promoção das energias renováveis, promoção das exportações e captação de investimento directo estrangeiro.

Se o PS tem rejeitado discutir o corte de 4000 milhões de euros que o Governo começou por classificar como a reforma do Estado, Seguro recusa aqui o corte, mas quer “liderar o debate sobre a reforma do Estado” – na Educação, na Saúde e na Segurança Social, mas também no sistema político.

Neste último capítulo, o líder socialista promete rever a lei eleitoral da Assembleia da República, respeitando as “regras da proporcionalidade, governabilidade e aproximação dos eleitos aos eleitores”, alargando, por exemplo, os mecanismos de participação dos cidadãos. E propõe-se ainda combater a corrupção e defender o “princípio da transparência activa” ao nível público, definindo “regras de transparência, registo e âmbito da actividade de lóbis” e criando “mecanismos severos de incompatibilidade, impedimentos e registos de interesses acessíveis”.

Olhando para dentro do partido, Seguro quer “mobilizar e reforçar a confiança dos portugueses no PS”, abrindo o partido, mas tornando-o  também mais coeso. Promete uma “nova forma de fazer política” que passa pela “regra de ouro” de “não prometer nada na oposição que não possa cumprir quando for governo”.