Bolseiros dos Açores em risco de ter de pagar as propinas de doutoramento DR
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Bolseiros dos Açores em risco de ter de pagar as propinas de doutoramento DR

Açores não pagam propinas a bolseiros por causa de um "e"

Propinas de mais de 60 investigadores estão por pagar desde Janeiro por causa de uma "dúvida jurídica"

O Governo Regional dos Açores decidiu pôr em causa o pagamento das propinas de doutoramento dos bolseiros financiados pelo Fundo Regional da Ciência. A decisão foi transmitida pelo Secretário Regional da Educação, Cultura e Ciência, Luis Fagundes Duarte, responsável pela entidade financiadora.

A questão surge na sequência de uma “dúvida jurídica” relativamente ao artigo 23º do Regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica e de Apoio à Gestão do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia, que permite desresponsabilizar esta entidade do pagamento de propinas de doutoramento.

A “dúvida jurídica” deve-se à semântica do artigo e toda a questão prende-se com um simples “e”, que torna o ponto mais generalista. Em causa estão 62 bolseiros que poderão ter que pagar a totalidade das propinas.

De acordo com Nuno Álvaro, representante dos bolseiros dos Açores, “o Regulamento de Bolsas pressupõe que as propinas sejam pagas directamente pela entidade financiadora à instituição que confere o grau” e acrescenta que “o aviso só foi feito em Janeiro, altura em que as propinas já deveriam ter sido pagas”. O Governo regional está em falta com o pagamento das propinas dos bolseiros desde o início do ano. 

"Decisão está correcta"

Segundo disse o próprio ao P3, a decisão “não está correcta e estamos a tentar arranjar pareceres que confirmam o que achamos”. No passado dia 1 de Março, a Associação dos Bolseiros de Investigação Cientifica (ABIC), em comunicado, manifestou “o seu repúdio por esta situação e reitera a sua solidariedade para com todos os investigadores que possam vir a ser afectados por estes cortes”.

Nuno Álvaro classifica a situação como mais um “embirranço” do Governo Regional, que “parece não estar com vontade de fazer aquilo que está correcto”. O núcleo dos bolseiros dos Açores vai aguardar a decisão do Secretário e do Governo Regional e em última estância avançar para os tribunais contra o executivo açoriano.