Ecofin deve silenciar queixas do Reino Unido sobre limitação dos bónus na banca

A voz de oposição do Reino Unido sobre os novos limites nos bónus bancários não deve ter peso na reunião do Ecofin desta terça-feira. Portugal e Irlanda vão novamente a debate.

Michael Noonan, à direita, declarou que o Reino Unido terá pouco espaço para alterações às limitações dos bónus na banca
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Michael Noonan, à direita, declarou que o Reino Unido terá pouco espaço para alterações às limitações dos bónus na banca Georges Gobet/AFP

O Reino Unido quer ter algo a dizer sobre o corte nos bónus salariais aos bancários na reunião desta terça-feira do Ecofin, que reúne os ministros das Finanças dos 27 Estados-membros da União Europeia. A oposição britânica à limitação dos bónus salariais é conhecida e tornou-se recentemente uma postura solitária dentro dos Estados-membros, com a Alemanha a passar para o lado do apoio às novas regras europeias.

Mas os parceiros europeus dão pouca ou nenhuma margem de negociação ao Reino Unido. A regra europeia tem o consenso generalizado dos 27 Estados-membros para dar entrada no pacote de regulação bancária Basileia III, que deverá começar a ser aplicado já em Janeiro de 2014

À entrada para o encontro, o ministro irlandês das Finanças, Michael Noonan, afirmou que existe “pouca margem” para negociações da medida. Michael Noonan tem dirigido a construção das novas regras que vão incidir sobre os bónus bancários, representando a posição da Irlanda, actualmente com a liderança rotativa da União Europeia.

De acordo com as novas regras, os bónus salariais na banca ficam limitados ao máximo do valor de um salário mensal. Só em caso de aprovação por maioria absoluta dos accionistas do banco é que os bónus podem atingir o tecto máximo de dois salários nominais.

O Financial Times avança nesta terça-feira com a notícia de que vários bancos britânicos estão a considerar avançar com um processo legal contra a Comissão Europeia. De acordo com um parecer jurídico a que o jornal teve acesso, pode haver espaço para uma acção legal contra a nova directiva europeia, uma vez que a União Europeia não pode legislar sobre restrições salariais nos Estados-membros.

O parecer judicial é dirigido a um banco que o Financial Times não identifica. No entanto, o jornal britânico avança que os bancos da City londrina estão a preparar-se para uma oposição drástica às novas regras europeias, já que não acreditam que o Reino Unido possa garantir alterações significativas ao documento.

Portugal e Irlanda na agenda
Na segunda-feira, da reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, Portugal e Irlanda conseguiram o apoio dos parceiros da moeda única para o ajustamento dos prazos de reembolso de parte dos empréstimos europeus.

O apoio dos 27 Estados-membros também estará ao alcance de Lisboa e Dublin nesta terça-feira. Contudo, o apoio dos parceiros garante apenas uma parte do caminho para o alívio da agenda de financiamento português e irlandês.

Portugal e Irlanda querem alterar a data de reembolso dos empréstimos europeus em 2016 e 2021 no caso de Portugal e de 2015 e 2020 para a Irlanda. Os dois países entendem que a carga dos montantes que teriam de ser reembolsados nessas datas colocaria um fardo pesado nas capacidades de financiamento.

Os parceiros europeus parecem concordar com os pedidos, que já datam de Janeiro. Mas o principal obstáculo mantém-se sobre a forma em que os credores podem alterar as datas de reembolso sem que isso traga custos acrescidos para os seus cofres.

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