Autoridades europeias confirmam acção sobre Google por causa de privacidade

O chamado Grupo de Trabalho do Artigo 29 já tinha anunciado recentemente que iria avançar com “acções repressivas”.

Foto
Google insiste estar a cumprir a legislação AFP

As autoridades de protecção de dados da União Europeia estiveram reunidas e anunciaram que estão “prontas para acção coordenada” sobre a multinacional por falta de cumprimento da legislação europeia.

O chamado Grupo de Trabalho do Artigo 29, que reúne as entidades dos vários Estados-membros, tinha anunciado recentemente que iria avançar com “acções repressivas”. O comunicado emitido nesta quinta-feira pela autoridade francesa – a Comissão Nacional da Informática e das Liberdade (CNIL), que está encarregada de liderar o processo – adianta pouco às intenções já anunciadas. “Progressos significativos em relação a estas acções serão feitos antes do Verão”, refere a nota, acrescentando que a empresa será convidada para ser ouvida sobre o assunto.

O caso arrasta-se há vários meses, desde que, em Março, a Google avançou com novas regras para uniformizar o tratamento de dados nos vários serviços que disponibiliza online. Em Outubro, o Grupo de Trabalho do Artigo 29 enviou uma carta à Google com uma série de recomendações, que afirma não terem sido cumpridas. Na altura, foi dado um prazo de quatro meses à multinacional para entrar em conformidade com as normas europeias.

Numa declaração enviada por email, a multinacional americana reitera agora o que já tinha dito: “A nossa política de privacidade respeita a legislação europeia e permite-nos criar serviços mais simples e eficazes. Temos estado totalmente envolvidos com a CNIL ao longo de todo este processo e assim iremos continuar”.