Ao cabo de uma reunião de oito horas, os 27 Estados-membros da União Europeia aprovaram, na noite de quarta-feira, a implementação de novas regras para o sistema financeiro europeu em 2014. As negociações estendem-se há 10 meses entre as principais potências europeias, com destaque para a oposição do Reino Unido a parte das reformas.

A partir de 2014 e ao longo dos seis anos que se seguem, os bancos europeus terão de obedecer a um conjunto de regras únicas para os 27 Estados-membros, conhecidas como o pacote Basileia III. Na Europa, este pacote servirá como o primeiro conjunto único de regras para o sistema bancário.

O Basileia III foi concebido no período que se seguiu à falência bancária nos EUA, em 2008, como forma de aumentar a segurança do sistema financeiro.

A oposição britânica ao pacote de Basileia foi particularmente notória face às novas regras do pagamento de bónus salariais nos bancos. A União Europeia incluiu no Basileia um limite de um salário para os bónus no sistema financeiro. Os bónus na banca podem chegar pontualmente à marca dos dois salários apenas se houver a aprovação de dois terços dos accionistas.

A capital financeira europeia, o Reino Unido, opôs-se desde o início a um conjunto de regras únicas para o mercado financeiro da União Europeia. Inicialmente, face às novas regras para o pagamento de bónus salariais na banca, o Reino Unido contou com o apoio da Alemanha. Mas os germânicos, receosos por estarem a atrasar a implementação do resto das medidas, acabariam por deixar Londres sozinha na luta contra o novo pagamento de bónus. 

Regras de liquidez e qualidade de capital
Para além do corte nos bónus no sistema financeiro, Basileia determina igualmente uma fasquia mais rigorosa em termos da qualidade e quantidade de capital e liquidez nos bancos.

Cada banco europeu terá de assegurar um mínimo de 7% de capitais do tipo Core Tier 1 (uma medida de solvabilidade do capital). Este valor deve aumentar para 9,5% até 2019, de acordo com o Financial Times. Em Portugal, a fasquia encontra-se ainda mais elevada: o Banco de Portugal exige um rácio de solvabilidade Core Tier 1 de 10%.

Já no que toca à liquidez, as regras ainda não estão determinadas. No entanto, Basileia exige que os bancos assegurem liquidez suficiente para que possam resistir a uma crise nos mercados de 30 dias, escreve o Financial Times.

Aprovada a implementação das novas regras para o sistema bancário europeu, resta apenas o “sim” definitivo de cada Estado-membro. Mesmo considerando a oposição britânica a parte das novas regras, de acordo com a Associated Press, a aprovação das novas regras deve avançar como uma formalidade.

Em todo o caso, na eventualidade de o Reino Unido recusar a entrada das regras de Basileia, os restantes 26 Estados-membros podem implementar as regras numa lógica de cooperação reforçada. Este modelo, que está a ser utilizado para a implementação da Taxa Tobin, não requere a aprovação unânime de todos os Estados-membros, já que as regras passam a ser implementadas apenas num conjunto restrito de países.  

"Este conjunto de regras bancárias para a União Europeia vai assegurar que a banca tenha capital suficiente no futuro, em termos de qualidade e quantidade, para que seja capaz de aguentar choques. Isto vai permitir que os contribuintes na Europa estejam protegidos no futuro", afirmou o ministro das Finanças irlandês, Michael Noonan, citado pela Associated Press. 

As negociações têm sido lideradas pela Irlanda, actualmente na presidência cíclica da União Europeia. No encontro de quarta-feira à noite, a Comissão Europeia juntou-se aos representantes e líderes políticos dos Estados-membros. 

Os EUA encontram-se também num processo de implementação das regras de Basileia. Na terça-feira, o presidente da Reserva Federal norte-americana, Ben Bernanke, afirmou no Senado que a introdução das novas regras no sistema financeiro norte-americano estava mais avançada do que na Europa.