Portugal: Ajustamento ou Desajustamento?

É um facto que o País precisaria de medidas de ajustamento orçamental, como aliás tinha vindo a acontecer. Os défices orçamentais no PIB, antes da crise, eram significativamente inferiores aos atuais. Entre 1997 e 2008, os défices, com exceção de 2005, e ligeiramente de 2006, sempre ficaram abaixo do 4%, e, a generalidade, inferiores a 3% do PIB. Esse caminho de ajustamento teria de ser seguido, provavelmente um pouco mais intenso. A questão que se coloca é se a intensidade e a composição do que se iniciou em 2011 ajudou ou agravou o problema.

Com as últimas estimativas do INE e os dados da DGO estamos longe de confirmar que o principal objetivo, a consolidação orçamental, tenha sido bem sucedido, e, sobretudo, o ajustamento macroeconómico seja evidente.

O agravamento da carga fiscal sobre os contribuintes traduziu-se numa redução da carga fiscal em 6,8% (mais de 2 mil milhões de Euros). A despesa corrente do Estado, apesar dos cortes salariais (que desceram 18,1%), subiu 0,8%. O défice do Estado, em valor absoluto, subiu mais de 1,8 mil milhões de euros. Em valor relativo, o défice orçamental no PIB, de todas as administrações, subiu de 4,4 para 5%. A dívida pública acresceu-se quase 13 pp no PIB, ultrapassando os 120%. As principais variáveis objetivo pioraram todas.

Poder-se-á dizer que o défice estrutural melhorou, este, porém, um conceito teórico, dependente hipoteticamente das receitas que haveria se o PIB potencial fosse atingido, e não existissem despesas excecionais, decorrentes do ciclo. As pessoas não vivem porém de conceitos. O resultado que se assiste é que o PIB, no último trimestre, teve uma redução homóloga de 3,8%, em tendência negativa, o mesmo acontecendo, dramaticamente, em sinal contrário, à taxa de desemprego, que fechou 2012 com 16,9%. Aqui, a generalidade das estimativas internacionais superam largamente o valor de 17% para 2013.

Já em 2012 se gastou mais 480 milhões de euros de Subsídio de Desemprego, apesar das alterações que se fizeram, e recebeu-se menos quase 700 milhões de contribuições, um efeito negativo da conjuntura, na SS, em quase 1,2 mil milhões.

Resta então a melhoria nas contas externas e das necessidades de financiamento da economia portuguesa. Mas, este é uma melhoria conjuntural, pela enorme retração do consumo. Não traduz uma melhoria estrutural. As exportações têm vindo, sucessivamente, a cair, face às evoluções de 2010 e 2011. Em Novembro e Dezembro passados apresentaram, pela primeira vez, em três anos, duas reduções mensais negativas homólogas consecutivas.

Vendo pelo investimento, que tem descido sucessivamente, observando variáveis como as políticas de qualificação de ativos e de educação de adultos e as políticas ativas de emprego, os desempenhos têm sido fracos, aliás como confirmaram as afirmações do próprio Ministro da Economia e as do recente empossado Secretário de Estado do Emprego.

Em conclusão, parece que a economia mais desajusta do que ajusta.

Economista/ISCTE. Ex-presidente do IEFP