Certificação de biocombustíveis põe em risco pequenos produtores

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NELSON ALMEIDA/AFP

A agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) alertou nesta terça-feira que os sistemas de certificação dos biocombustíveis podem tornar-se barreiras comerciais, colocando em risco de exclusão os pequenos agricultores dos países em desenvolvimento.

Num relatório sobre a sustentabilidade dos biocombustíveis, a FAO conclui que os esquemas de certificação actuais podem estar a excluir os pequenos agricultores, já que são concebidos para a agro-indústria de grande escala. "A maior parte das certificações requer sistemas de informação caros, complexos e intensivos, assim como capacidades de gestão que são facilmente absorvidas pelos agro-negócios de grande escala, mas muitas vezes fora do alcance dos pequenos produtores", pode ler-se no relatório.

“Tal como estão estruturados, estes esquemas tendem a favorecer os grandes produtores e empresas e a fornecer incentivos para aumentar a produção de forma a absorver os custos de certificação”, explica o documento. A FAO exemplifica que, embora seja fácil para os produtores dos países industrializados cumprir com a exigência de garantir oportunidades de educação aos agricultores empregados, isto pode ser muito mais difícil para os pequenos produtores de países em desenvolvimento. Da mesma forma, adianta, as grandes empresas têm habitualmente relatórios financeiros necessários para as auditorias, enquanto os pequenos produtores sabem os números de cabeça, nomeadamente a quantidade produzida, os fertilizantes e outros factores de produção, necessários para os cálculos sobre as emissões de gases com efeito de estufa.

Os sistemas de certificação, que são geralmente voluntários e privados, não são suficientes por si só para dar oportunidades de diversificação aos pequenos agricultores, alerta a FAO, concluindo assim que os projectos de produção de biocombustíveis terão um potencial limitado em termos de desenvolvimento, emprego rural e aumento do rendimento. Para a organização, preencher esta lacuna requer intervenções públicas activas, cuidadosamente pensadas para incentivar o desenvolvimento da capacidade produtiva, a melhoria da organização, a adopção de tecnologias que permitam reduzir custos e que dêem aos pequenos produtores mais capacidade de responder às oportunidades. “Tais mecanismos podem incluir legislação nacional, políticas públicas de contratação, incentivos fiscais e benefícios fiscais, e empréstimos iniciais”, exemplifica a agência.

A FAO sublinha, no entanto, que a certificação pode ter impactos positivos sobre as empresas, incluindo uma “maior eficiência dentro da cadeia de fornecimento, diminuição do risco, maior transparência e uma maior sensibilização sobre os problemas na cadeia de fornecimento”. “Há impactos positivos, negativos e mistos na certificação de biocombustíveis”, conclui o relatório. “Os impactos ambientais da certificação podem ter benefícios se promoverem a gestão e o inventariado florestal, a silvicultura, a protecção da biodiversidade e a monitorização e observância das normas.”