O "de" e o "da" das autarquias

O tempo galgou oito anos e a Presidência da República, após rios de suor, a correr em Belém, descobriu que, na limitação dos mandatos autárquicos, a Imprensa Nacional equivocou-se: um revisor que não reviu escreveu: "de" câmara ou junta, ao invés da profundidade da diferença do "da" câmara ou "da" junta.

Como há dias escreveu neste jornal José Pacheco Pereira: estou farto e tudo isto me reconduz aos já muito recuados tempos dum blogue onde me divertia a desdizer de tudo e de todos. Ou, como diria magistralmente, penso que Eça de Queiroz, um herético, o país é uma "choldra", agora dependente, não de uma discussão séria mas antes de uma guerrinha idiota de "des" e "das".

Qualquer jurista ora brotado de uma Faculdade de Direito mandada encerar por motivos muito honrosos (?) sabe o seguinte: a letra da lei é o seu estado primário da interpretação, o de menor significado, relevando, isso sim, e muito acima, o seu sentido político e social, a dita "intenção do legislador", no caso, a Assembleia da República (AR) se é que esta teve alguma intenção. Desde que a "intenção" tenha alguma correspondência na manifestação verbal do fazedor de leis.

Mas se, na interpretação dos génios que legislam e nos governam esteve a ideia do "da" e não do "de" que façam o seguinte: senhores da Casa da Moeda, nessa lei escrevinhem só: em vez de "de", metam lá o da "da". Qualquer jurista medíocre conhece que a essa operação apenas simples se denomina rectificação oficiosa de erro meramente material. Verdade que, com tão escassos assessores, ainda por riba, tão mal remunerados, não é de exigir tanto esforço! Mas não nos cansem, nem provoquem a nossa tranquilidade com coisinhas. Basta-nos o paraíso da pobreza em que vos dá gozo ver-nos viver! Que Vos fizemos, Senhor? Líderes que versam altos problemas de Estado com "des" e "das"???!!!

O ministro Miguel Relvas, que ainda se julga ministro, até já disse: esse problema é da AR, não do Governo de Portugal, pois os problemas do país uns são da AR, outros do Governo a que o tal ministro ainda tem a ilusão de pertencer. Não pertence.

É que, diz o presumível ministro, se o magno problema for de "da" os autarcas podem sê-lo até daqui a duzentos anos, no lugarzinho ali na outra margem do rio que, há cem anos, os votos lhes deram para sempre. Se for de "de" ficam apenas esse espaço temporal pequenino de doze anos em que ainda não tiveram tempo de dar às populações todo o seu incomensurável saber político, social, científico e cultural. Em duzentos anos, isso sim, há tempo para tudo!

O que, obviamente, nós, os que pagamos impostos até à medula, mais impostos e mais impostos, não percebemos, pelas nossas limitações intelectuais e não só, é a razão ou razões pelas quais o direito de cidadania dos já autarcas tem de prevalecer sempre em prejuízo da renovação da democracia que, ele também, entronca na cidadania dos outros que não têm apoio dos captores (leia-se: partidos políticos) do Estado e das autarquias. E este é que é o sentido da lei: com "da", ou com "de". Isto reza a lei e o povo exige.

Eu , que sou um saudosista e ainda vou acreditando nos princípios democráticos, lá tenho de recorrer à palavra de outros para reforçar o meu "de": "Merda! Sou lúcido!"

Obrigado, Fernando Pessoa!

Procurador-geral adjunto

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