Uma letrinha apenas para eternizar o poder

Para espanto do país, o problema dos mandatos foi reduzido a uma singela correcção ortográfica

Nada que não tivesse sido já sugerido em blogues ou em artigos de opinião na imprensa, mas ontem foi a própria Presidência da República a anunciar que os serviços de Belém descobriram que a lei de limitação de mandatos tinha, na versão publicada em Diário da República, um erro: onde se lê presidente "de" câmara ou "de" junta deve ler-se presidente "da" câmara ou "da" junta - o que, naturalmente, faz toda a diferença. Dizer que um cidadão não pode ser presidente "de" câmara para lá de três mandatos significa que ele não pode, depois, candidatar-se seja a que câmara for - é o cargo que não pode ser de novo assumido; no entanto, se a lei disser que o mesmo cidadão não pode ser "presidente da câmara" para além dos três mandatos, subentende-se que a proibição se refere a uma determinada câmara e o cidadão em causa ficará livre para se candidatar a outra câmara qualquer. O erro que a Presidência da República agora propõe que se corrija vem permitir que a carreira de presidentes camarários seja, na verdade, interminável. Três mandatos numa câmara, outros três noutra, e por aí adiante. Um presidente "da" câmara não se eterniza, um presidente "de" câmara sim; muda apenas de assento e de município. E assim se vê como uma simples letra resolve o magno problema dos mandatos, que tanta discussão por aí provocou. Mas será com emendas ortográficas que se dirime uma questão essencialmente política? Não ficaria bem aos presidentes "de" e "da" câmara abreviarem carreiras dinossáuricas, em lugar de se imporem, de novo e para sempre, aos autarcas do país, seja qual for o seu concelho? Já agora: a polémica não devia reduzir-se aos candidatos mais evidentes (no caso, Fernando Seara e Luís Filipe Menezes, por sinal ambos do PSD), mas devia assentar em questões de princípio. A menos que a palavra "limitação" de mandatos também esteja errada e se substitua, alegremente, por "eternização" de mandatos. Nesta troca de letrinhas, havia de assentar-lhe melhor.

O primeiro acto

da sétima avaliação

As previsões de Inverno da Comissão Europeia mostraram que as más notícias continuam na ordem do dia. À euforia do "regresso aos mercados" e do país que já preparava o "pós-troika" sucedem-se os pedidos de mais tempo e as previsões revistas em baixa por Bruxelas. Em antecâmara do início da sétima avaliação da troika, a possibilidade de mais austeridade ou de um orçamento rectificativo. Antes de o segundo mês do ano ter chegado ao fim, as contas já não batem certo. Como se a "guerra" para o qual o primeiro-ministro em tempos convidou os portugueses afinal não tivesse passado de uma falsa partida. As nuvens obscuras que apontam para mais sacrifícios desenham-se no horizonte. Sinal de que nada está resolvido. Ou, pior, a demonstração de que nada está resolvido, porque a cura está errada. A sétima avaliação do memorando vai começar com a notícia de um fracasso anunciado. Será que alguém está realmente surpreendido?