Segredo de justiça discutido na primeira reunião entre a nova PGR e a ERC

Joana Marques Vidal e ERC abordaram os comentários online considerados inapropriados divulgados em espaços editoriais.

A ERC quer que todas as publicações filtrem previamente os comentários publicados nos sites
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A ERC quer que todas as publicações filtrem previamente os comentários publicados nos sites Rui Gaudêncio

O segredo de justiça e os comentários online divulgados em espaços editoriais foram os assuntos que dominaram o primeiro encontro entre a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

“A Procuradoria-Geral da República [PGR] tem uma perspectiva, que diz respeito aos funcionários judiciais, e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social [ERC] quis acautelar os direitos dos jornalistas, que estão consagrados no Estatuto dos Jornalistas”, disse Carlos Magno, presidente do conselho regulador da ERC, citado esta sexta-feira pela Lusa, que se fez acompanhar no encontro com a procuradora por outros dois elementos do conselho, Raquel Alexandra Castro e Luísa Roseira.

“Em matéria de segredo de justiça, o estatuto e o comportamento dos jornalistas é autónomo dos funcionários judiciais sobre o mesmo tema; por outro lado, as regras a que uns e outros estão sujeitos não são as mesmas, sendo que não é da nossa conta o que fazem os funcionários judiciais. E isso foi o que a ERC fez questão de sublinhar, quisemos salvaguardar a perspectiva dos grupos editoriais e dos jornalistas”, acrescentou Carlos Magno.

A reunião permitiu, de acordo com a mesma fonte, “dar sequência a iniciativas conjuntas”, no espírito de um protocolo de cooperação assinado entre a ERC e o anterior procurador-geral, pouco antes de Pinto Monteiro terminar o seu mandato. “Os assuntos – segredo de justiça, comentários online, entre outros – vão ser tratados por um grupo de trabalho” formado com elementos das duas instituições, indicou Carlos Magno.

A questão dos comentários online tem vindo a arrastar-se desde 2011, com a ERC a obrigar publicações como o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias ou o i a filtrar previamente os comentários publicados nos respectivos sites e a enfrentar a recusa destes em fazê-lo, nomeadamente do DN, que no ano passado “decidiu não acatar a ordem da ERC”.

“A direcção editorial do Diário de Notícias decidiu não acatar, dentro do quadro legal em vigor, a recomendação da ERC sobre comentários no seu site, pois ela obrigaria ao exercício de censura prévia aos leitores. Decidiu o DN, igualmente, aplicar um sistema automático de apagamento de comentários, accionado exclusivamente pelos leitores”, anunciou o título em Agosto de 2012.

Agora Carlos Magno quer levar o problema a instâncias superiores. “As queixas vêm muitas vezes parar à ERC, temos que remeter a questão para quem de direito”, concluiu.