Almada vai recorrer aos tribunais para travar terminal de contentores na Trafaria

Presidente da câmara fala num “crime ambiental de lesa-pátria” e diz que o plano do Governo compromete o desenvolvimento do concelho.

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Projecto para a Trafaria prevê um terminal com capacidade para um milhão de contentores de seis metros, numa primeira fase Miguel Manso/Arquivo

A presidente da Câmara de Almada, Maria Emília Sousa (CDU), condenou nesta sexta-feira a intenção do Governo de criar um terminal de contentores na Trafaria, em Almada, considerando que, a avançar, será um “gravíssimo crime ambiental de lesa-pátria”. A autarca promete contestar o projecto em tribunal.

“O modelo de desenvolvimento para o concelho está há muito definido, e este megaterminal de contentores esmaga completamente as nossas perspectivas de desenvolvimento”, disse Maria Emília Sousa ao PÚBLICO. A autarca critica o plano de construir um “porto de Singapura à portuguesa”, que terá “consequências gravíssimas” a nível ambiental.

O plano do Governo, apresentado nesta sexta-feira, visa a reestruturação do porto de Lisboa. Um dos projectos previstos é a criação do terminal de contentores na Trafaria, que representará um investimento de 600 milhões de euros e será concessionado a privados. Numa primeira fase, o novo terminal terá capacidade para um milhão de TEU, e cada TEU equivale a um contentor com seis metros. Mas prevê-se que possa alcançar os dois milhões.

“Vai ser ocupado o plano de água e um pedaço de terra na ordem dos 300 hectares”, disse a autarca. Para o escoamento das mercadorias para sul, está prevista a construção de uma linha de caminho-de-ferro com ligação ao Poceirão. “Os comboios vão passar por zonas de vales, devastando um património de fauna e flora de grande riqueza e comprometendo um território em que a riqueza ambiental é enorme e com potencial extraordinário para o desenvolvimento do turismo”, afirmou.

Este projecto não é, porém, uma novidade. Estava já previsto no projecto de revisão Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML), no qual eram traçadas as linhas para o desenvolvimento futuro da região de Lisboa, mas que foi anulado no Verão passado pelo ex-secretário de Estado do Ambiente, Pedro Afonso de Paulo.

Esse documento previa também a construção da terceira travessia sobre o Tejo (TTT), que seria, de resto, utilizada para escoar as mercadorias do terminal de contentores da Trafaria. O Governo abandonou a ideia de avançar com a TTT, mas não recuou na intenção de construir o terminal. Agora, “ninguém sabe como é que vai ser feito o atravessamento das mercadorias para norte, na direcção de Lisboa”,observou Maria Emília Sousa.

Essa é também uma preocupação do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa. “A questão do escoamento das mercadorias da margem sul para a norte é uma questão absolutamente crucial. Ouvimos o secretário de Estado [Sérgio Monteiro] dizer que será privilegiada a ferrovia, mas tudo isso suscita muitas interrogações que terão de ser esclarecidas”, disse, nesta sexta-feira, à Lusa.

Deputados do PSD eleitos por Setúbal preocupados
Caso o terminal de contentores avance na Trafaria, a autarca de Almada promete recorrer “a todas as instâncias de Justiça, podendo ir mesmo até ao Tribunal Europeu”, afirmou. Também a presidente da Junta de Freguesia da Trafaria, Francisca Parreira (PS), promete levar a cabo “todas as iniciativas e acções de luta necessárias para travar” este projecto.

“Entendemos que este investimento prejudica em definitivo o desenvolvimento sustentado da Trafaria”, afirma a presidente da junta, que fala também num “atentado ambiental” à freguesia. Para este sábado está marcado um encontro com a população às 17h, na Sociedade Recreativa Musical Trafariense, para discutir o assunto.

Os planos do Governo deixaram igualmente preocupados os deputados do PSD eleitos por Setúbal, que solicitaram já uma reunião urgente ao secretário de Estado dos Transportes, referindo que existem questões que devem ser acauteladas.

“Este é um plano estruturante e importante para a economia do país e para o aumentar das exportações, mas queremos ver algumas questões acauteladas e por isso pedimos já uma reunião com o secretário de Estado dos Transportes”, disse à Lusa o deputado Bruno Vitorino. O deputado social-democrata defendeu que o plano não pode ficar pela ideia de “limpar os contentores de Lisboa e colocá-los na Margem Sul”.

“Pelas conversas que já tivemos não nos parece que seja essa a ideia do Governo, mas queremos isto preto no branco e com garantias”, defendeu.