Parlamento Europeu arranca acordo para emissão futura de eurobonds

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As negociaçõesdo acordo arrastaram-se por vários meses em Bruxelas VINCENT KESSLER/REUTERS

O Parlamento Europeu (PE) conseguiu ontem uma vitória na negociação com os Governos da União Europeia (UE) sobre um novo pacote de medidas de controle dos orçamentos nacionais, ao obter a garantia de que a Comissão Europeia vai estudar as modalidades de uma futura emissão de dívida em comum entre os países da zona euro. Ao mesmo tempo, o PE forçou Bruxelas a estudar formas de "equilibrar as necessidades de investimento público produtivo com a disciplina orçamental" na aplicação da vertente preventiva do pacto de estabilidade e crescimento (PEC) do euro, explicou Elisa Ferreira, eurodeputada socialista e uma das "relatoras" do PE sobre as novas medidas.

O que está implícito no novo pacote legislativo "é, de novo, mais austeridade, mais contenção, mais curto prazo, e por isso nós exigimos que haja algum movimento compensador", justificou. O resultado é que "até 31 de Julho a Comissão terá de produzir legislação ou interpretação de como é que vai acomodar o investimento público, sobretudo de carácter estratégico, no quadro do pacto", vincou. A possibilidade de "descontar" este tipo de investimento constitui um dos debates mais antigos da zona euro, defendido sobretudo pelos países com finanças públicas sob maior pressão, para evitar que eventuais medidas de austeridade assumidas em caso de risco de derrapagem orçamental ponham em risco as despesas estratégicas - nomeadamente em educação ou investigação científica - susceptíveis de permitir o crescimento da economia.

Por oposição da Alemanha, sobretudo, o debate nunca conseguiu descolar, mas Elisa Ferreira acredita que a situação vai agora mudar. "Os países que fazem enormes sacrifícios têm de saber que os seus esforços são reconhecidos e recompensados", justificou.

A segunda concessão feita ao PE refere-se ao estudo das modalidades de emissão de dívida de longo prazo entre os países do euro no quadro de um fundo de amortização (decalcado do fundo de redenção concebido pelos "sábios" alemães que aconselham o Governo federal) a par de eurobills, dívida de muito curto prazo para resolver as necessidades mais imediatas de financiamento dos Governos. Embora o PE tenha começado por defender o avanço rápido para as duas medidas, a oposição firme da Alemanha - cuja chanceler, Angela Merkel, enfrenta eleições legislativas em Setembro - acabou por convencer os deputados a assumir, por agora, uma posição mais moderada.

O compromisso ontem alcançado entre a presidência irlandesa da UE, em representação dos Governos, e os eurodeputados mandatados pela Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários para negociar obriga a Comissão a criar um grupo de peritos de alto nível para estudar os diferentes aspectos - económicos, jurídicos e institucionais - de uma futura mutualização de dívida. Os resultados deverão ser apresentados até Março de 2014.

Estas duas exigências do PE estiveram na base de um longo braço-de- ferro, de mais de seis meses, entre os deputados europeus dos grupos parlamentares socialista, liberal e verde e o Conselho de Ministros da UE (onde os Governos têm assento) para a aprovação do novo pacote de duas propostas legislativas - mais conhecidas pelo termo inglês two pack - destinadas a reforçar a disciplina orçamental dos países do euro.

Os dois textos vão juntar-se ao chamado six pack que entrou em vigor no fim de 2011 para reforçar a governação da zona euro e que, em conjunto com o tratado orçamental que entrou em vigor em Janeiro, completa o arsenal de medidas assumidas em plena crise da dívida para evitar uma repetição das suas causas.

O two pack - que ainda terá de ser aprovado pelo PE em sessão plenária, provavelmente em Março - vai reforçar os poderes de intromissão da Comissão na elaboração dos orçamentos nacionais: os países do euro terão de submeter a Bruxelas os seus projectos de orçamento, podendo a Comissão exigir alterações se detectar um risco de violação do PEC, que proíbe défices orçamentais acima de 3% do PIB.

Bruxelas terá igualmente um poder de vigilância reforçado sobre os países sob assistência financeira, como Portugal, Grécia e Irlanda, incluindo depois de saírem dos respectivos programas de ajustamento.

Enquanto o Conselho de Ministros votou as medidas há exactamente um ano, o PE, por pressão dos três grupos parlamentares recalcitrantes, fizeram finca-pé, recusando até ontem dar o seu assentimento enquanto não obtivessem as concessões pretendidas.

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