"Rei Ghob" recorre da pena de 25 anos para o Supremo Tribunal de Justiça

Advogado de defesa critica juiz Rui Rangel por ter opinado sobre o caso enquanto comentador televisivo, antes de o processo lhe ter sido atribuído.

A defesa de Francisco Leitão pode ainda recorrer para o Supremo
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Leitão foi condenado por três homicídios e absolvido de outro Daniel Rocha

Francisco Leitão, conhecido por "Rei Ghob", recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, a de manter os 25 anos de prisão a que foi condenado em primeira instância.

O recurso deu entrada na terça-feira, segundo confirmaram à agência Lusa fontes judiciais, a tentar reduzir a pena e a pôr em causa a imparcialidade do respectivo colectivo de juízes do Tribunal da Relação.

"O juiz desembargador Rui Rangel, que formou o colectivo, prestou opiniões sobre o caso enquanto comentador televisivo, no sentido de incriminar Francisco Leitão pelo triplo homicídio, ainda antes de o processo lhe ter sido distribuído", justificou à Lusa o advogado de defesa, Fernando Carvalhal. "É deontologicamente censurável que um juiz tenha juízos formulados antes de analisar o caso", criticou Fernando Carvalhal. O advogado lembrou que "Rei Ghob" foi julgado por um tribunal de júri, composto por juízes e também por cidadãos influenciáveis por opiniões públicas, com base não em provas, mas apenas "indícios", como admitiram os juízes da Relação no acórdão.

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou "por unanimidade" o recurso de Francisco Leitão, e manteve a condenação de 25 anos de prisão, determinada pela primeira instância, pela prática de três homicídios.

"Rei Ghob" foi julgado no Tribunal Criminal de Torres Vedras por quatro homicídios, mas foi condenado apenas por triplo homicídio, a 29 de Março de 2012, não tendo sido ficado provada a acusação referente ao homicídio de um idoso sem abrigo. O Tribunal de Torres Vedras absolveu-o pelo homicídio do sem-abrigo e condenou-o a 13 anos de prisão num homicídio, 12 anos e meio noutro e a 18 anos num outro.

Pelos três crimes de ocultação de cadáver, o tribunal condenou o sucateiro a três anos de prisão, um ano por cada crime, enquanto pela prática de falsificação de documento foi aplicada a pena de 12 meses. Por detenção de arma ilegal, "Rei Ghob" foi condenado a três meses de prisão. Em cúmulo jurídico, o tribunal atribuiu uma pena máxima de 25 anos e condenou Francisco Leitão a pagar 350 mil euros de indemnização às famílias das vítimas.