Sintra aprova fusão de empresas municipais sob protesto dos trabalhadores

Presidente da Câmara garante que os postos de trabalho dos funcionários das empresas em causa estão garantidos.

O executivo da Câmara de Sintra aprovou nesta quarta-feira a fusão de empresas municipais durante uma reunião muito conturbada, marcada pelo protesto de cerca de 300 trabalhadores que interromperam por diversas vezes a ordem de trabalhos.

Os trabalhadores manifestaram-se por temerem que a fusão implique a perda de postos de trabalho. Duas horas após o início da sessão entoaram a canção popularizada por Zeca Afonso “Grândola Vila Morena” e gritaram várias vezes “não votam” dirigindo-se aos vereadores, e no final da reunião deslocaram-se em protesto aos Paços do Concelho.

Apesar da confusão, o executivo da maioria que governa a câmara (CDS e PSD) aprovou uma proposta que prevê a fusão de três empresas municipais e o contrato de cedência dos serviços dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS). PS e CDU votaram contra.

No entanto, o presidente da câmara, Fernando Seara, procurou dialogar com os trabalhadores e prometeu reunir-se com os vereadores da CDU na quinta-feira para discutir a proposta apresentada por essa coligação de esquerda.

Depois da reunião, o vice-presidente da Câmara, Marco Almeida, garantiu que esta foi a solução encontrada pela autarquia para "salvaguardar" todos os 1290 postos de trabalho e evitar a privatização dos serviços. “A solução que foi encontrada de reorganização do sector empresarial local visa evitar essencialmente os despedimentos dos trabalhadores. Esta proposta não visa a privatização de nenhuma área de serviços das empresas municipais”, afirmou.

Marco Almeida considerou que os trabalhadores tiveram uma "reacção excessiva" e que não terão percebido a proposta.

A fusão de empresas foi aprovada ao abrigo da nova lei do sector empresarial local e com base num estudo encomendado a uma empresa de consultadoria para a criação da Sintra Património Mundial - Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana.

Segundo o vice-presidente da Câmara de Sintra, perante a nova lei do sector empresarial local, os postos de trabalho dos 450 trabalhadores das empresas HPEM, Sintra Quorum e Educa seriam extintos.

“Desta forma, evitamos o desemprego e também não pomos em causa os 650 trabalhadores dos SMAS”, disse.

Segundo a nova lei, as empresas têm de cumprir três critérios de sustentabilidade: gastos gerais que não ultrapassam 50% do volume de negócios, peso de subsídios de exploração inferior a 50% das receitas e resultado operacional positivo.

O Governo estimou que cerca de 200 empresas municipais, metade das existentes, deverão desaparecer por não os seguirem. A nova lei sujeita também a estas regras as entidades (cooperativas, fundações e associações) com participação de municípios, associações de municípios e áreas metropolitanas.