Operadores logísticos alertam para eventuais atrasos nas entregas a supermercados em Maio

Legislação que entra em vigor em Maio aumenta burocracia no transporte.

Confederação do Comércio alerta para risco de paralisação no transporte de mercadorias
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Confederação do Comércio alerta para risco de paralisação no transporte de mercadorias Foto: Fernando Veludo/PÚBLICO

A Associação Portuguesa de Operadores Logísticos (APOL) alertou nesta quarta-feira para a possibilidade de haver atrasos na entrega de bens de consumo aos supermercados a partir de Maio, altura em que entram em vigor as alterações ao regime de bens em circulação.

Em declarações à Lusa, a presidente da APOL, Carla Fernandes, explicou que as empresas que transportam bens em Portugal vão passar a identificar detalhadamente todos os itens transportados, origem e destino, matrícula do veículo que os transporta e enviar esta informação para a Autoridade Tributária (AT). Após este envio, a AT envia um código por cada remessa e só depois deste procedimento é que os bens podem circular.

Segundo Carla Fernandes, este sistema "é um caso único na Europa" e obriga a "enormes custos de contexto", quer informáticos, quer administrativos. Além disso, a burocracia que resulta do novo regime de bens em circulação poderá "levar a atrasos na entrega de bens e há mercadorias que podem não chegar ao destino" a partir de Maio.

No caso dos produtos frescos, que têm de chegar ao destino no espaço de 12 horas, o prazo é difícil de ser cumprido face às novas regras, para cuja aplicação o sector tem apenas dois meses para se preparar.
"A lei saiu em Agosto, mas só ontem [terça-feira] é que foram divulgados os procedimentos", disse. "Percebo que as Finanças precisem desta informação, mas não podem criar entraves", afirmou Carla Fernandes, apontando que nos outros países europeus a informação "é enviada posteriormente", tal como acontece com as facturas.

A voz da APOL junta-se à da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), que no final de Janeiro manifestou a sua preocupação pelo transporte de mercadorias a partir de Maio.