Açores cortam 7% ao orçamento da Assembleia Regional

Pelo contrário, na Madeira, a proposta de orçamento apresenta um acréscimo de 2,02%.

A Assembleia dos Açores reduziu para 10,4 milhões o seu orçamento para 2013.

A proposta de orçamento, cuja aprovação está agendada para o período legislativo de Fevereiro que se inicia nesta terça-feira, reduz em 6,7% o total despesas face ao ano anterior.

Apreciada em comissão, onde se registou o parecer favorável do PS, PSD e CDS/PP e a abstenção do PCP, o orçamento atribui metade do valor total (5,1 milhões) às despesas com pessoal, incluindo as remunerações certas e permanente dos 57 deputados. Para o apoio à actividade parlamentar concede 897 mil euros, não inscrevendo qualquer verba para subvenções vitalícias de ex-deputados, regalia também extinta nos Açores em 2005.

A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), com 47 deputados, prevê gastar 14,2 milhões, ou seja, mais 36,5% do que o parlamento dos Açores, com menos dez deputados. O órgão legislativo madeirense concede  5,3 milhões às transferências para partidos e grupos parlamentares, quase sete vezes mais o valor atribuído pelo seu homólogo açoriano ao apoio à sua actividade parlamentar.  

A ALM destina 558 mil euros a indemnizações por cessação de funções, incluindo o subsídio de integração, e 1,4 milhões de euros às subvenções vitalícias dos antigos deputados, benesses estas abolidas em 2005 a nível nacional e nos Açores, mas que a Madeira garante no seu estatuto, tal como a possibilidade de acumular a pensão da reforma com o vencimento de deputado ou governante.

O orçamento da assembleia madeirense  para 2013 apresenta um acréscimo de 2,02% na despesa, não reflectindo os constrangimentos financeiros impostos pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da região.