Bloco quer isenção total de propinas no próximo ano lectivo

Projecto de lei entregue no Parlamento pede amnistia para alunos em maiores dificuldades.

O valor da propina no ensino superior público ronda os mil euros por estudante
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O valor da propina no ensino superior público ronda os mil euros por estudante Adriano Miranda

Os deputados do Bloco de Esquerda (BE) apresentaram um projecto de lei no Parlamento que estabelece que, no próximo ano lectivo, nenhum estudante do ensino superior deve pagar propinas.

A crise económica que afecta o país e o impacto que está a ter no decréscimo do número de estudantes nas universidades e politécnicos são apontadas como justificações para a medida. O mesmo documento propõe uma amnistia pelo não-pagamento das propinas destinada aos alunos com maiores dificuldades.

No projecto de lei do BE, que deu entrada na Assembleia da República no final da semana passada, é sublinhado que a situação de “emergência social” vivida no país exige “respostas claras que não tentem esconder e adiar o problema”. Por isso, os deputados propõem uma isenção das propinas a aplicar no ano lectivo 2013/14 que deve ser estendida a todos os estudantes do ensino superior público. A intenção do Bloco é garantir “o reequilíbrio entre os rendimentos reais das famílias e o acesso sustentável das novas gerações ao ensino universitário”.

“Amnistia extraordinária”

O BE defende também “uma amnistia extraordinária” a aplicar a todos os estudantes cuja situação financeira não permita continuar os seus estudos. “Não faz sentido exigir aquilo que manifestamente os estudantes e as famílias não podem pagar, provocando única e exclusivamente um crescendo incontrolável de incumprimentos e desistências”, lê-se no documento.

Os deputados bloquistas sustentam ainda que a execução destas medidas propostas “não altera os rácios orçamentais nem exige modificações de gastos que se revelam não-comportáveis no quadro dos limites de despesa aprovados”.

Com as famílias a sentirem dificuldades em manter os filhos no ensino superior em consequência da crise económica, o BE critica o Governo por ter mudado as regras de acesso às bolsas de estudo no ensino superior. O condicionamento da aprovação das candidaturas a este apoio à ausência de dívidas ao fisco e à Segurança Social nos agregados familiares é considerado “lamentável”.

Os deputados bloquistas reclamam também “sensatez e sentido de responsabilidade” da maioria para o critério de aproveitamento escolar incluído no regulamento de bolsas.