A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP recebeu da administração o plano de reestruturação da empresa, que, admite um programa de rescisões amigáveis para este ano, embora sem avançar o número de funcionários abrangidos.

A CT esteve nesta segunda-feira reunida com a administração da RTP, tendo como único ponto da ordem de trabalhos a apresentação do plano de reestruturação da rádio e da televisão públicas.

A Comissão de Trabalhadores informou à agência Lusa que o “Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento/Plano de Reestruturação da RTP”, que lhe foi entregue, é um documento “hermético e indecifrável”, pelo que, adiantou, vai pedir esclarecimentos à administração na reunião agendada para quinta-feira.

O documento, de 13 páginas, admite um programa de rescisões amigáveis para este ano, sem avançar com o número de funcionários abrangidos, acrescentou a CT da RTP.

A CT alega que o plano de reestruturação não esclarece qual vai ser, de futuro, “a operação pública de rádio e televisão” em Portugal.

O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, anunciou anteriormente que o Governo pretende recorrer a uma operação de emissão de dívida na ordem dos 42 milhões de euros junto da banca comercial para financiar um plano de “transformação da RTP”, que, indicou, será apresentado ao Governo a 1 de Março.

Sem fazer qualquer referência ao plano de reestruturação, o conselho de administração da RTP lembrou, em comunicado, que, a partir de 2014, o Governo “terá de inverter, de forma substancial, o sobredimensionamento da estrutura de custos que a empresa apresenta, face à receita que perspectivará”.

“Conforme anunciado recentemente pelo Governo, o financiamento do Serviço Público de Media, a partir de 2014, fica limitado ao valor arrecadado em cada ano de Contribuição para o Audiovisual (CAV) e às receitas comerciais”, reforça a nota, emitida nesta segunda-feira.

O conselho de administração adiantou que apresentou aos sindicatos uma proposta de novo Acordo de Empresa, mais adequada à nova realidade económica da RTP, depois da denúncia, na sexta-feira, dos três acordos que vigoravam actualmente.

Apesar da denúncia dos actuais acordos de empresa, o conselho de administração realçou no comunicado que estes manter-se-ão até meados de 2014, período durante o qual decorrerão as negociações com os sindicatos.

O conselho de administração adiantou que registou a “preocupação” dos sindicatos com a “estabilidade laboral e a garantia dos direitos dos trabalhadores”.