A "reforma do Estado" também pode ser arte

Pelo país fora celebra-se o "foral novo" de D. Manuel I. A Torre do Tombo e a Casa de Bragança fizeram uma exposição. A reforma dos forais mudou o "espaço político do reino". Estas belíssimas iluminuras ensinam História

A exposição chama-se O foral novo - registos que contam histórias e está na Torre do Tombo, em Lisboa, até ao fim de Abril. Celebra os 500 anos da reforma dos forais empreendida por D. Manuel I e que representou, a seu modo, uma "reforma do Estado". É uma iniciativa conjunta do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) e da Fundação Casa de Bragança. As duas instituições quiseram mostrar "alguns dos documentos mais significativos que têm à sua guarda e que, em conjunto, contam histórias da História desse empreendimento de fôlego conduzido por D. Manuel I entre 1495 e 1520".

É uma exposição simples, bela - quanto mais não seja pelas iluminuras - e rigorosa. O visitante pode acompanhar, através de textos sintéticos, não só o conteúdo e a função dos forais, como o complexo processo da sua elaboração e o trabalho de homens que a eles deixaram associado o seu nome.

A exposição foi concebida e organizada pelas técnicas do ANTT Maria de Fátima Ó Ramos e Maria dos Remédios Amaral (está aberta das 9h30 às 16h30 e aos sábados de manhã). Outras iniciativas de evocação do "foral novo" estão em curso em muitos concelhos, à procura das suas raízes.

Obra Monumental

Os primeiros "foros ou costumes" são anteriores à nacionalidade. Determinavam o regime jurídico, administrativo, económico, fiscal e até penal das povoações. Constituíram um incentivo ao povoamento. No fim do século XV os forais velhos estão anacrónicos, desactualizados, tornaram-se confusos ou foram falsificados, sendo motivo de muitas queixas dos povos sobre abusos de donatários ou de alcaides de castelos - "impondo direitos reais sobre os moradores dos seus castelos e seus termos, tomando-lhes pão, roupas e galinhas, fazendo-os servir como mouros", reza uma queixa do tempo de D. João II.

A reforma é um acto soberano. No preâmbulo do Foral de Castro Marim, D. Manuel define assim a responsabilidade real: "Fazemos saber que vendo nós como o ofício do Rei não é outra coisa senão reger bem e governar seus súbditos em justiça e igualdade, o qual não é somente dar a cada um o que seu for mas, ainda, não deixar adquirir nem levar, nem tomar a ninguém o que a cada um directamente pertence. E visto isso mesmo como o Rei é obrigado, pelo encargo que tem, nas coisas em que sabe seus vassalos receberem agravos, e sem razões os remediar, e os tais agravos e males lhes tolher e tirar, posto que pelos danificados requerido não seja."

Não se trata de actualizações casuísticas ou da simples reparação de "agravos". O monarca manda recolher todos os forais "de todas as vilas e lugares de nossos reinos e as outras escrituras e tombos per que nossas rendas se arrecadam".

Além da busca exaustiva dos "nossos tombos e recadações antigas e em outras partes", o levantamento implica a visita a todos os lugares do reino, antes e depois da elaboração do foral novo. É um vasto e exemplar processo: "Conhecer, clarificar e harmonizar para administrar", sublinha Silvestre Lacerda, director do ANTT. E algo moderno na "gestão documental": concluída a reforma, foi devidamente avaliada a conservação ou destruição dos documentos antigos, estragados ou inúteis - o que hoje nem sempre acontece, a começar pelo Estado. Destaca - em contraponto - o exemplo de particulares que recentemente legaram dois forais novos (Beja e Bobadela) ao ANTT.

Entre 1504 e 1552, foi organizada a Leitura Nova, obra monumental de 64 volumes onde se recolhe toda a legislação e todos os forais, ilustrada por deslumbrantes iluminuras, depositada na Torre do Tombo. Quatro destes volumes estão na exposição. Foi durante três séculos um instrumento administrativo e jurídico tão indispensável quanto hoje o Diário da República, frisa Lacerda.

A reforma manuelina teve um largo alcance político e administrativo. Foi uma obra de uniformização que, segundo Nuno Gonçalo Monteiro (História de Portugal, coord. de Rui Ramos), terá um "papel determinante na municipalização do espaço político do reino, ou seja, na universalização do modelo concelhio como unidade administrativa e judicial de primeira instância". É o modelo territorial que perdurará até à revolução liberal e ao decreto de extinção dos forais e dos bens da coroa por Mouzinho da Silveira, em 1832.

Dívida real

É, como diz o título, uma exposição de documentos que "contam histórias". Maria de Fátima Ó Ramos chama a atenção do PÚBLICO para um dos rostos desta obra: Fernão de Pina. Filho de Rui de Pina, cronista-mor do reino e guarda-mor da Torre do Tombo - e mais tarde seu sucessor - gastou 25 anos de vida a calcorrear o país, a ouvir pessoas e a vasculhar arquivos.

Cavaleiro da Casa Real e administrador dos mosteiros de Tibães e Vimieiros, foi encarregado da tarefa de rever os forais pelo monarca, com amplos poderes.

Na exposição, um fluxograma descreve o meticuloso processo de elaboração de um foral. Fernão de Pina recolhia a documentação, elaborava os apontamentos para cada novo foral, despachava com o chanceler-mor e com o desembargador, que faziam a análise jurídica, e passava-se à redacção final. A seguir, o documento era executado pelos calígrafos e ilustrado pelos iluminadores. Pina fazia a última revisão, sendo o documento depois rubricado por Rui Boto (chanceler-mor) e assinado pelo rei. Pina registava-o então no Tombo (na Leitura Nova). Por fim, o foral era encadernado e entregue às autoridades municipais. E, pelo menos num caso, foi publicamente apresentado a todo o povo de um concelho.

Pina foi recompensado, em 1520, com uma tença vitalícia de 70 mil reis anuais. Mas sofreu "atrasos" no pagamento do trabalho e das despesas: era ele, por exemplo, quem pagava os pergaminhos. Queixou-se ao rei: "Não deve passar por esquecimento que vai em sete anos que nisto ando morrendo em Aragão [onde D. Manuel esteve com a mulher] e correndo o Reino muitas vezes, a concertar com os das alçadas e concelhos as coisas destes forais, com muita despesa minha e perigo da minha pessoa, e em todo o tempo trabalhando, de dia e noite, buscando e revolvendo tombos, forais e antiguidades para se poder saber a verdade."

Para sempre?

Se D. Manuel ordenou e Fernão Pina foi o obreiro, uma outra personagem, Francisco Nunes Franklim (1778-1883), terá um papel importante no fim da história dos forais novos. Estudou e descreveu a relação de todas as localidades que receberam forais de D. Manuel I. A Academia Real das Ciências publicou em 1825 a sua Memória para servir de índice dos Forais das terras do reino de Portugal e seus domínios.

O livro permanece hoje no Serviço de Referência do ANTT como obra de consulta obrigatória. O trabalho de Franklim foi também uma referência para Mouzinho da Silveira na liquidação das estruturas do antigo regime, assim retratado no seu decreto de 1832: "Fundado sobre tudo no quadro de horror, que oferece um Cidadão laborioso, quando cheio de fadigas de um ano inteiro vê levantar a sua colheita a mil agentes da avidez do Clero, e dos Donatários, e fica reduzida ao miserável resto que a avidez deixa à mendicidade laboriosa (...)."

Lê-se numa legenda do último núcleo da exposição: "Os forais novos produzidos pela reforma empreendida por D. Manuel não prevaleciam pêra sempre, conforme preconizara." É a História.