Domínio .pt será gerido por associação privada

Entidade será criada para o efeito e terá "auto-suficiência financeira", para garantir "independência e autonomia". Terá a participação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

O Governo optou por manter o .pt fora da Fundação para a Ciência e a Tecnologia
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O Governo optou por manter o .pt fora da Fundação para a Ciência e a Tecnologia Dário Cruz/arquivo

Um comunicado do Conselho de Ministros publicado nesta quinta-feira vem esclarecer que a gestão do domínio .pt, até aqui nas mãos da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), que está em processo de extinção, será entregue a uma associação de direito privado a constituir para o efeito.

No final do ano passado, o Governo tinha decidido extinguir a FCCN (uma instituição privada sem fins lucrativos), atribuindo as respectivas competências à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que é responsável pelo financiamento da investigação científica do país. Para além da gestão do .pt, a FCCN era também responsável pela infra-estrutura de ligação à Internet das universidades portuguesas.

De acordo com o comunicado, o Conselho de Ministros aprovou a nova estrutura orgânica da FCT e estabeleceu que “a gestão, operação e manutenção do registo do domínio de topo correspondente a Portugal.pt [sic], seja atribuída a uma associação de direito privado a constituir nos termos da lei, atenta a auto-suficiência financeira desta actividade, por forma a garantir a respectiva independência e autonomia”.

Ao PÚBLICO, o Ministério da Educação e Ciência, responsável pelo assunto, explicou que a associação a constituir terá "a participação" da FCT, bem como de outros associados.

A decisão de integrar as atribuições da FCCN na FCT levou à demissão do conselho executivo daquela instituição, que era presidido por Pedro Veiga. O novo conselho executivo, nomeado a 11 de Janeiro, é constituído por pessoas que já estavam na fundação e presidido por João Nuno Ferreira. Contactada pelo PÚBLICO, a FCCN não quis fazer comentários à informação agora divulgada.

Na sequência da decisão de extinguir a FCCN, Pedro Veiga defendeu publicamente a manutenção do .pt numa associação privada, tendo avançado com a hipótese do ISOC Portugal (uma associação sem fins lucrativos para a promoção do desenvolvimento da Internet, de que o ex-presidente da FCCN faz parte). Na mesma linha, a Associação do Comércio Electrónico e Publicidade Interactiva (ACEPI) veio na altura defender a atribuição da missão ao ISOC, propondo-se para a gestão quotidiana do domínio. A ideia de manter a gestão do .pt numa entidade privada acabou por ser acolhida pelo ministério.