Oposição questiona concessão de terreno da Câmara de Lisboa para construir centro de artes da Fundação EDP

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O Centro de Artes está previsto para esta zona da frente ribeirinha Rui Gaudêncio

Manuel Salgado quer que seja declarado o excepcional interesse deste projecto, que viola vários artigos do PDM

O vereador Manuel Salgado defende que o centro de artes que a EDP quer construir à beira-Tejo se reveste de "excepcional interesse para a cidade", pelo que deve ter luz verde da Câmara de Lisboa apesar de não respeitar o Plano Director Municipal (PDM) em aspectos como a altura máxima da fachada e a proximidade da margem do rio. Os vereadores da oposição recusam discutir esta proposta enquanto não forem esclarecidas dúvidas sobre a concessão à empresa de um terreno do domínio público municipal, sem a qual o projecto não pode avançar.

Da ordem de trabalhos da reunião camarária de ontem, que se realizou à porta fechada, constavam duas propostas relativas ao centro de artes previsto para a zona de Belém. A primeira visava aprovar o "interesse excepcional" da operação e abrir um período de debate público. A segunda previa que o município adquirisse à Fundação EDP duas parcelas de terreno para depois as concessionar à mesma entidade, juntamente com uma terceira parcela que em 2009 foi transferida do domínio público geral do Estado para o domínio público municipal - uma solução encontrada para permitir a unificação da propriedade das parcelas onde será edificado aquele equipamento.

Ambas as propostas acabaram por ser adiadas, depois de vereadores de todos os partidos da oposição terem manifestado reservas quanto aos termos em que se prevê que essa concessão seja feita. Segundo o contrato ontem apresentado, que carece de aprovação tanto da Câmara de Lisboa como da Assembleia Municipal, a concessão seria atribuída por um prazo de 99 anos e por um valor de cerca de 4,5 milhões de euros, ao qual seriam subtraídos mais de 1,6 milhões de euros pela transmissão para o município das duas parcelas de terreno já referidas.

De acordo com o contrato, a autarquia compromete-se a vender à Fundação EDP o terreno concessionado caso venha a ser alterada a legislação em vigor, que estabelece que caso o município aliene alguma das áreas da frente ribeirinha recebidas em 2009 esta reverte imediatamente para o Estado. Ruben de Carvalho, do PCP, contesta essa cláusula do contrato de concessão, garantindo que a menos que seja "excluída liminarmente" votará contra a proposta. "É transformar uma operação de concessão numa operação imobiliária", diz.

Já Victor Gonçalves, do PSD, e António Carlos Monteiro, do CDS, exigem que seja clarificada a posição do Governo quanto à possibilidade de ser concessionado um terreno por si transferido para a Câmara de Lisboa. "É necessário algum conforto da administração central", defende o vereador centrista.

Quanto ao novo projecto de arquitectura apresentado para o centro de artes, que contempla uma área de intervenção superior a 12 mil metros quadrados e prevê "a demolição de sete edifícios e construções preexistentes (incluindo um cais)", os elementos da oposição preferem não tecer grandes considerações. "Não temos objecções de fundo", diz Ruben de Carvalho. "Vamos analisar a proposta de espírito livre", afirma por sua vez Victor Gonçalves.

Certo é que, como assumem os pareceres dos serviços camarários, o projecto apresenta várias desconformidades com o PDM, por ter uma altura máxima de 12,65 metros e se situar a menos de 20 metros da margem do rio, além de apresentar uma frente contínua de extensão superior a 50 metros. Mas, sublinha António Carlos Monteiro, essas desconformidades não impedem a concretização do projecto se se considerar que ele se reveste de excepcional importância para a cidade. "Ao abrigo do anterior PDM não era possível fazê-lo, mas o actual PDM é o que é, permite excepcionar tudo", critica.

O projecto, que altera um outro que suscitou dúvidas ao provedor de Justiça, contempla a construção de uma ponte pedonal e ciclável a unir o centro de artes ao Largo Marquês de Angeja, no outro lado da linha férrea.