Caso Casa Pia: cronologia de uma década

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Casa Pia de Lisboa: mais de 600 testemunhas foram ouvidas no processo AFP

 

2002

23 de Novembro: Expresso publica reportagem sobre abusos de menores na Casa Pia.

25 de Novembro: motorista da instituição e principal arguido, Carlos Silvino, é detido.

2003

31 de Janeiro: arguidos Carlos Cruz, Hugo Marçal e Ferreira Diniz são detidos. Apenas Marçal sai com caução no dia seguinte, os outros ficam em prisão preventiva.

22 de Fevereiro: Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas onde alegadamente ocorreram abusos, é constituída arguida.

1 de Abril: ex-provedor adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes, é detido.

5 de Maio: Hugo Marçal, advogado, fica em prisão preventiva.

20 de Maio: embaixador Jorge Ritto é preso preventivamente.

22 de Maio: Paulo Pedroso, ex-ministro socialista, é preso preventivamente.

30 de Maio: humorista Herman José é ouvido pela PJ e constituído arguido.

8 de Outubro: Paulo Pedroso sai em liberdade.

17 Outubro: Hugo Marçal sai em liberdade com termo de identidade e residência.

29 de Dezembro: no fim da fase de inquérito, Ministério Público deduz acusação contra 10 de 13 arguidos iniciais.

31 de Dezembro: Ferreira Diniz, médico, em prisão domiciliária.

2004

2 de Abril: Jorge Ritto regressa a casa com obrigação de apresentações periódicas às autoridades.

4 de Maio: Carlos Cruz, apresentador, em prisão domiciliária.

7 de Maio: Manuel Abrantes em prisão domiciliária.

31 de Maio: despacho de pronúncia inclui Carlos Silvino, Carlos Cruz, Jorge Ritto, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes. Paulo Pedroso, Herman José e arqueólogo Francisco Alves não irão a julgamento.

25 de Novembro: julgamento inicia-se no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa.

2 de Dezembro: segunda sessão realiza-se no Tribunal de Monsanto, depois de juízes pedirem transferência devido à falta de espaço na Boa-Hora.

16 de Dezembro: Carlos Silvino começa a depor e implica os outros arguidos.

2005

Janeiro: julgamento muda-se para Tribunal Militar de Santa Clara.

14 de Fevereiro: Carlos Cruz começa a depor.

3 de Novembro: tribunal faz perícias na casa de Elvas onde alegadamente ocorreram abusos.

25 de Novembro: Carlos Silvino sai em liberdade.

2006

24 de Fevereiro: defesa de Carlos Silvino suscita incidente de recusa de juiz por duvidar de "imparcialidade".

1 de Março: julgamento prossegue.

8 de Março: juíza presidente do colectivo, Ana Peres, acelera ritmo e marca sessões todos os dias.

10 de Março: sessões são reabertas a jornalistas, depois de ouvidas alegadas vítimas.

29 de Março: Tribunal Arbitral decide que Estado pagará dois milhões de euros em indemnizações a 40 das alegadas vítimas.

2007

Junho: processo em "férias de Verão" pela terceira vez, com mais de 600 testemunhas ouvidas e com queixas de forças políticas e agentes judiciais sobre morosidade.

15 de Setembro: reforma penal entra em vigor. Ministro da Justiça, Alberto Costa, admite dias antes que caso Casa Pia guiou alterações.

5 de Outubro: ex-provedora Catalina Pestana afirma em entrevista ao Sol que abusos na instituição continuam.

10 de Outubro: provedora Joaquina Madeira nega ter indícios de novos abusos.

14 de Novembro: Paulo Pedroso, ouvido como testemunha, nega pressões para ser beneficiado.

20 de Dezembro: ex-secretário geral do PS Ferro Rodrigues ouvido como testemunha.

2008

28 de Maio: Carlos Cruz volta a depor em tribunal.

2 de Junho: Ferreira Diniz fala pela primeira vez desde o início do julgamento.

2 de Setembro: Paulo Pedroso ganha acção contra Estado por prisão ilegal.

22 de Outubro: juíza Ana Peres marca início das alegações finais para daí a um mês no Tribunal de Monsanto, "faça sol, faça chuva ou chovam picaretas".

24 de Novembro: procurador do Ministério Público, João Aibéo, começa alegações finais.

10 de Dezembro: João Aibéo pede penas superiores a cinco anos para todos os sete arguidos em julgamento.

11 de Dezembro: Miguel Matias, advogado das vítimas e da Casa Pia, pede indemnizações aos arguidos e condenação de todos.

16 de Dezembro: defesa de Carlos Silvino pede pena suspensa.

2009

6 de Janeiro: em alegações finais, defesa de Manuel Abrantes pede absolvição e critica "borrão imperceptível" do despacho de pronúncia.

7 de Janeiro: defesa de Jorge Ritto pede absolvição.

14 de Janeiro: depois de quatro sessões de alegações finais, defesa de Carlos Cruz pede absolvição.

21 de Janeiro: defesa de Ferreira Diniz pede absolvição.

22 de Janeiro: defesa de Hugo Marçal pede absolvição.

26 de Janeiro: defesa de Gertrudes Nunes pede absolvição.

28 de Janeiro: procurador João Aibéo nega existência de "pacto" para reduzir a pena a Carlos Silvino se este colaborasse, como alegou a defesa do arguido.

5 de Fevereiro: Ministério Público entrega ao tribunal proposta com mais de 40 alterações não substanciais de factos do despacho de pronúncia.

8 de Maio: julgamento regressa à Boa-Hora.

19 de Julho: primeira sessão do julgamento no Campus da Justiça de Lisboa.

2 de Novembro: arguidos reafirmam inocência, Carlos Silvino não fala.

6 de Novembro: tribunal aceita alterações de factos relativos à acusação a Carlos Silvino.

23 de Novembro: tribunal aceita sete alterações de factos para crimes imputados a Carlos Silvino, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e Ferreira Diniz.

14 de Dezembro: colectivo anuncia mais quatro alterações a factos imputados a Carlos Silvino, defesa de Carlos Cruz insurge-se contra "falta de fundamentação ou justificação razoável".

2010

11 de Janeiro: defesa de Carlos Cruz anuncia que vai pedir "aceleração do processo" ao Conselho Superior da Magistratura.

26 de Fevereiro: de mais de 500 novas inquirições de testemunhas pedidas pelas defesas, os juízes aceitaram apenas 20 aos arguidos Ferreira Diniz e Jorge Ritto, que acabam por prescindir delas.

19 de Abril: defesa de Carlos Cruz admite possíveis condenações, pede para juízes não decidirem com "preconceito" ou "irracionalidade".

23 de Abril: tribunal ouve últimas declarações finais de arguidos e marca leitura de acórdão para 9 de Julho.

17 de Junho: Relação de Lisboa recusa pagamento de indemnização a Paulo Pedroso, depois de Ministério Público ter recorrido da decisão de 2009.

3 de Setembro: leitura do acórdão. Carlos Silvino é condenado a 18 anos, Carlos Cruz e Ferreira Diniz a sete anos cada um, Jorge Ritto a seis anos e oito meses, Hugo Marçal a seis anos e dois meses e Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses. Gertrudes Nunes acaba absolvida.

2011

Janeiro: entrega dos recursos ao Tribunal da Relação de Lisboa

2012

9 de Fevereiro: Tribunal da Relação começou a julgar os recursos.

23 Fevereiro: Tribunal da Relação de Lisboa decreta a nulidade do acórdão na parte respeitante aos abusos cometidos em Elvas e ordena novo julgamento. Como consequência, a Hugo Marçal não é fixada qualquer pena. A pena de Carlos Cruz é reduzida de sete para seis anos e a de Carlos Silvino de 18 para 15 anos de prisão.

11 de Julho: início da repetição do julgamento dos crimes da casa de Elvas, com quatro arguidos: Carlos Cruz, Hugo Marçal, Carlos Silvino e Gertrudes Nunes.

22 de Setembro: Carlos Silvino recorre para o Tribunal Constitucional da pena de 15 anos de prisão, mas recurso está pendente de fundamentação.

22 de Outubro: tribunal decide aceitar que uma das vítimas, Ilídio Marques, constituído também assistente, volte a depor.

9 de Novembro: Carlos Silvino altera declarações à PJ e diz que não levou qualquer menor à casa de Elvas. O antigo motorista pede desculpa aos arguidos e afirma que estava a dizer a verdade agora.

16 de Novembro: Ilídio Marques diz que as indicações de nomes não passaram "de brincadeira" entre as vítimas e que foram induzidos pela PJ para indicarem nomes.

28 de Novembro: Tribunal Constitucional rejeita recurso de Carlos Silvino para diminuir tempo de prisão.

2013

16 de Janeiro: Carlos Silvino é novamente detido pela PJ para cumprir o que lhe resta da pena a que foi condenado.

7 de Fevereiro: Tribunal Constitucional rejeita recursos de Carlos Cruz, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e Ferreira Dinis. Os quatro poderão regressar à cadeia nas próximas semanas.

22 de Fevereiro: data marcada para a leitura do acórdão relativo aos crimes de Elvas, em que são arguidos Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes.