Regulador investiga dados da Galp sobre mercado de gás natural

ERSE deu conhecimento à Autoridade da Concorrência para esta poder avaliar se existiu uma infracção às regras de concorrência.

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Barbara Sax/AFP

A ERSE vai lançar uma auditoria independente aos dados prestados pela Galp e pela Tagusgás sobre o mercado de gás natural, que terão afectado os consumidores.

De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a auditoria tem como objectivo “avaliar os critérios e as circunstâncias” em que têm sido apurados os dados sobre o consumo e sobre os clientes de cada uma das distribuidoras visadas. Esta iniciativa incide sobre a informação prestada pelas empresas do grupo Galp, relativa a dados sobre o consumo, clientes e quotas de mercado, no âmbito do mercado liberalizado.

Em comunicado, a ERSE afirma que os “os valores recolhidos ao longo de 2012 vieram consolidar fundadas dúvidas de que a anterior informação recebida e veiculada pela ERSE corresponda a um retrato fiel e fidedigno do mercado de gás natural”, relativo a 2011. Na informação sobre a liberalização do mercado de gás natural relativa ao segundo semestre desse ano, a ERSE constatava que existiam 6004 clientes (muitos deles residenciais). Na liderança estava a Galp, com uma quota de mercado de 69% em termos de clientes, seguida pela EDP, Endesa e Iberdrola. Além de deter a totalidade ou a maioria do capital em empresas de distribuição como a Lisboagás, Lusitaniagás, Setgás e Beiragás, a Galp tem ainda uma posição de 41% na Tagusgás.

Impactos nos consumidores
De acordo com a ERSE, as dificuldades na obtenção de informação impedem que os consumidores “possam beneficiar de uma informação regular e mais transparente”. Da mesma forma, diz o regulador do sector energético, impedem que “a liberalização do mercado em curso resulte nos benefícios desejados para os consumidores ao condicionarem a actividade dos outros operadores económicos no desenvolvimento das suas estratégias concorrenciais”, uma vez que não têm “pleno conhecimento das reais condições” do mercado em que operam.

A ERSE, que tem agora poderes de sanção, instrumento que poderá vir a utilizar em função do resultado da auditoria, afirma mesmo que já alertou a Autoridade da Concorrência “para análise de eventual infracção das regras de concorrência em vigor”. Quanto à auditoria, esta ainda não tem data marcada para o seu início, já que terá ainda de ser lançado um concurso público. Para o regulador, é necessário "repor as condições de transparência e garantia dos consumidores na real descrição de um mercado que é relevante para mais de 1,2 milhões de clientes".

Galp refuta falta de informação
Em reacção à iniciativa da ERSE, a Galp Energia emitiu um comunicado onde defende que "cumpre as obrigações decorrentes do contrato de concessão do serviço de distribuição de gás natural e dos restantes regulamentos do sector", incluindo a prestação de informação ao mercado e à entidade reguladora.

Para a empresa, as questões suscitadas pelo regulador estão relacionadas com a "coerência estatística entre os dados de 2012, ano do arranque em pleno do mercado liberalizado, e o período anterior", em que o mercado livre era ainda incipiente (actualmente existem mais de 100 mil clientes). Sublinhando que "os dados em causa não são directamente comparáveis devido a ajustamentos no processamento de informação", a Galp sustenta que tinha já acordado com o regulador "que os dados de 2011 seriam recalculados" de modo a poderem ser comparados com as informações actuais. E afirma estranhar a atitude da ERSE, ao emitir um comunicado "sobre um assunto que tem vindo a ser discutido entre a empresa e o regulador".

Notícia actualizada às 18h27. Substitui artigo da Lusa por notícia própria.