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Governo: taxa Tobin só avança em coordenação com o resto da Europa

Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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Paulo Núncio diz que só depois de receber o projecto final de reforma é que o Governo decide Daniel Rocha

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, defendeu nesta quarta-feira uma introdução em Portugal do imposto sobre as transacções financeiras em coordenação com o resto da Europa, garantindo que o Governo não vai avançar sozinho.

“O Governo considera desejável uma iniciativa conjunta por parte dos estados e que esta matéria seja harmonizada ao nível europeu”, afirmou Paulo Núncio numa audição parlamentar sobre a introdução da taxa Tobin.

O governante defendeu que esta posição coordenada permite minimizar distorções, em termos de concorrência, de deslocalização de operações e evitar situações de dupla tributação.

Paulo Núncio disse ainda que, no primeiro trimestre deste ano, a Comissão Europeia vai apresentar uma proposta técnica baseada na directiva sobre a taxa Tobin, mas adiantou “ser possível” que esta proposta inclua algumas alterações em relação à anterior e inclua também um estudo de impacto económico do imposto ao nível europeu.

“A ideia é que os estados aprovem a introdução deste imposto ainda em 2013”, frisou. A introdução em Portugal da taxa Tobin consagra o princípio da equidade fiscal, defendeu, tendo em vista uma repartição mais equitativa dos sacrifícios exigidos às famílias e às empresas.

A autorização para legislar sobre esta matéria, aprovada no Orçamento do Estado para este ano, permite ao Governo avançar unilateralmente ou em conjunto com os Estados-membros, e pode envolver os diversos operadores do mercado de capitais.

“Não obstante ser possível avançar isoladamente, o Governo privilegiará uma actuação coordenada” em termos europeus na introdução do imposto, pois esta é a estratégia mais adequada, concluiu o responsável.

 

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