Dinheiro do TGV vai servir para pagar dívida da Parpública

Financiamento atribuído ao consórcio que iria construir a linha de alta velocidade foi transferido para a holding do Estado.

Após o abandono do TGV segue-se a construção de uma linha em bitola europeia entre Sines e Badajoz
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O projecto do TGV ficou para trás Hélder Olino

O Governo não avançou com a alta velocidade para não aumentar o endividamento, mas foi forçado a mantê-lo, optando por transferir os 600 milhões de euros que tinham sido alocados ao projecto para a Parpública. Este pacote de financiamento servirá, agora, para amortizar a dívida da holding de participações do Estado, ou seja, não haverá TGV, mas o endividamento continua.

Durante o Governo de José Sócrates, tinha sido assegurado um financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) no valor de 600 milhões ao consórcio Elos, que ganhou o concurso para a construção da linha entre Poceirão e Caia. No entanto, como esse empréstimo era de taxa variável, a Rave (empresa que geria o projecto do TGV e que foi extinta) transformou-o, em conjunto com o Ministério das Finanças, num contrato de taxa fixa com cobertura de risco (swap), que se revelou vantajoso para o Estado português.

As condições desta linha de crédito são muito vantajosas e a operação de transferência para a Parpública comprova que existia um bom projecto de financiamento para a construção da linha de alta velocidade. Quando o executivo de Passos Coelho tomou posse, percebeu que quebrar este contrato de financiamento custaria entre 150 e 200 milhões de euros, pelo que optou por aproveitar as boas condições, canalizando-o para a holding do Estado.

Essa operação foi feita através do Banco Santander, BCP, BES e Caixa Geral de Depósitos, uma vez que teria de ser a banca comercial e não o BEI a financiar directamente a Parpública. Para esta entidade, este financiamento de 600 milhões de euros é uma autêntica bênção, tendo em conta as dificuldades que tem tido em financiar-se nos mercados e o elevado endividamento que acumula — 4988 milhões de euros até Setembro de 2012, de acordo com o último relatório da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. O empréstimo tem uma maturidade de 30 anos e uma taxa de juro de 6,5/7%.

Os 600 milhões que eram destinados ao TGV deverão acabar, assim, a amortizar créditos de curto prazo da Parpública. Por isso, contrariamente ao divulgado pelo PÚBLICO e outros órgãos de comunicação social, este empréstimo não significa um rearranque do projecto de alta velocidade.

O Ministério da Economia e do Emprego emitiu, aliás, na terça-feira à noite, um comunicado a dizer que “não está previsto para o período da actual legislatura qualquer iniciativa por parte do Governo para que o projecto de alta velocidade seja retomado”. A tutela acrescentou ainda que se mantém o objectivo de “investir numa rede de caminho-de-ferro , em bitola europeia, para transporte de mercadorias do porto de Sines para o resto da Europa, aproveitando o pacote de fundos comunitários que garante uma elevada taxa de comparticipação”.

Em reacção à transferência dos 600 milhões para a Parpública, o PS considerou esta quarta-feira que “durante ano e meio o Governo vacilou e assim prejudicou a economia”, porque “o projecto de alta velocidade ferroviária é muito estruturante para Portugal”, afirmou Óscar Gaspar, assessor para as questões económicas e financeiras da direcção do partido.

AO PÚBLICO, a antiga secretária de Estado dos Transportes do Governo socialista, Ana Paula Vitorino, afirmou que “Portugal fica sem o TGV e os fundos que poderiam ser utilizados para financiar as pequenas e médias empresas vão afinal ser libertados para suportar a dívida de uma empresa pública”. A ex-governante frisou que “o Governo está a misturar uma operação financeira com um projecto importantíssimo para o país”. com Raquel Almeida Correia