Justiça territorial: o bloco central do centralismo

O Governo e o PS não se entendem em matérias essenciais; mas entendem-se e apoiam-se na perpetuação da deriva centralista

1. Terá lugar em Bruxelas, dentro de dois dias, mais uma cimeira sobre as perspectivas financeiras para 2014-2020. Será uma negociação muito árdua e difícil, nos limites do inviável ou do impossível. As proverbiais rigidez e dureza britânicas servirão às mil maravilhas o propósito e o desígnio dos países contribuintes líquidos, com a Alemanha à cabeça. Há momentos em que um parceiro como o Reino Unido dá muito jeito a alguns dos países mais assumidamente federalistas. A redução orçamental que vai ser imposta à União Europeia, aos seus mecanismos e instrumentos de actuação e, bem assim, às suas instituições ganhará o sentido de uma self-fullfilling prophecy. Primeiro, define-se, falsa e demagogicamente, a União Europeia como um monstro burocrático, com uma alocação ineficiente da respectiva despesa, sem capacidade de multiplicar e rentabilizar os investimentos efectuados. Depois, em linha com as políticas de austeridade nacionais - justificadas perante os gastos excessivos e não reprodutivos dos Estados -, clama-se por uma redução substantiva do orçamento comunitário. Em seguida, pela privação dos meios de intervenção e das dotações para prosseguir políticas genuinamente europeias, vai naturalmente gerar-se uma frustração dos cidadãos em relação à Europa. Gerando-se essa frustração, confirma-se a asserção acrítica de que a Europa é um monstro burocrático, sem capacidade de promover políticas reprodutivas e eficientes. E aí está a profecia que se cumpre a si mesma: sem meios, a União não pode provar a rendibilidade do investimento europeu e, por conseguinte, reforça-se a convicção de que realmente não valia a pena despender dinheiro com ela ou através dela. Eis o que, inevitavelmente, a atirará, mais tarde ou mais cedo, para uma época de novos cortes. A sagacidade dos eurocépticos está precisamente na indução desta espiral de desconfiança. Em se privando a Europa dos meios indispensáveis, acaba por se confirmar a suposta debilidade e fragilidade da União e provocar, a prazo, novas ondas de redução de receitas.

2. O cenário é difícil, muito difícil mesmo. Neste ambiente, o esforço negocial do Governo português, com trabalho de formiga nos bastidores, tem-se saldado por um assinalável sucesso. Se da cimeira dos dias 7 e 8 sair um acordo, não restarão grandes dúvidas de que será um acordo francamente positivo para as aspirações portuguesas. A nossa preocupação não deve, por isso, concentrar-se no envelope que será destinado a Portugal. Esse, atendendo às circunstâncias, e designadamente nas frentes da política agrícola e dos fundos estruturais, deverá saldar-se por uma vitória negocial.

3. A grande preocupação deve residir, isso sim, no destino que, nos anos que se seguem, vai ser dado aos dinheiros europeus. E que, a julgar pelos sinais dados pelo Governo, por uma vez acolitado pela cumplicidade do PS, vai essencialmente servir para acentuar a divergência regional interna. Nos corredores do poder e no dicionário dos negociadores lusos, já só se ouve as palavras "flexibilidade", "coesão modernizadora", efeito "spill-over" (dispersão) e "obtenção da paridade de condições para todas as regiões portuguesas". Entretanto, membros do Governo nas reuniões comunitárias e os socialistas no labirinto do seu "laboratório de ideias" falam amiúde de um ainda nebuloso "banco de fomento", que reuniria os fundos orientados para o desenvolvimento regional.

4. Quando os negociadores portugueses dizem "flexibilidade", querem essencialmente dizer "agilização" da transferência dos fundos destinados às regiões mais pobres (Norte, Centro e Alentejo) para as regiões mais ricas (Lisboa e Vale do Tejo, em particular). Quando os procuradores dos interesses lusitanos proclamam uma "nova coesão modernizadora", pretendem sair, a todo o transe, da dimensão da coesão territorial para se passarem para o sofisticado mundo das "políticas sectoriais". Quando os representantes de Portugal acenam com o efeito de dispersão - o famoso "spill-over" -, renunciam aos eufemismos e já não disfarçam, defendendo a alto e a bom som que o investimento feito na região mais rica beneficia identicamente todas as regiões. E insinuam, óbvia e simetricamente, que o investimento feito nas regiões mais pobres não beneficia ninguém... Quando, com razão e racionalidade, buscam estender as condições das regiões mais pobres a todo o território, estão apenas a criar o lastro de justificação para mais e mais desvio de recursos para a região mais rica. E quando, por entre argumentos de monta e de valia, discutem a criação do "banco de fomento" com um chorudo dote de fundos europeus, almejam suprimir a "ratio" territorial e regional da aplicação destes mesmos fundos. E como se isso não bastasse, quando Portugal logra obter uma verba adicional de mil milhões de euros, ela é consignada de bandeja, em cerca de 90%, a uma região que representa 110% do PIB per capita médio europeu.

5. Tomando números de 2010, a região Norte representa menos de 63% da média do PIB per capita; a região Centro pouco mais de 65%. O Alentejo vai algo acima de 72% e os Açores ultrapassam rasteiramente os 73%. A região de Lisboa e Vale do Tejo - merece a pena insistir - corresponde a mais de 110%. A região mais rica (110%) exibe quase o dobro da riqueza da região mais pobre (63%). Ora, Portugal deve a atribuição de uma parte substancial dos fundos ao peso no PIB per capita das regiões mais pobres e às disparidades regionais em si mesmas consideradas. Apesar disso, todo o esforço negocial, com o beneplácito do PS, é posto na captura de fundos pela região mais rica do país.

O Governo e o PS não se entendem em matérias essenciais; mas entendem-se e apoiam-se na perpetuação da deriva centralista. O Bloco Central pode não ser central, mas é seguramente centralista.

Eurodeputado (PSD). Escreve à terça-feira [email protected]

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