Banco de Portugal pediu explicações a Ricardo Salgado sobre "omissão" fiscal

O Ministério Público que investiga a operação Monte Branco já veio ilibar Ricardo Salgado dos crimes de fuga ao fisco e afirmar que não está envolvido no esquema de branqueamento de capitais

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Ricardo Salgado tem prestado esclarecimentos, orais e por escrito, ao BdP sobre a rectificação da declaração fiscal ENRIC VIVES-RUBIO

Ricardo Salgado já foi ouvido no Banco de Portugal (BdP), a pedido de Carlos Costa, para explicar por que razão "se esqueceu", nas suas declarações de IRS, de rendimentos de 8,5 milhões de euros relacionados com dinheiro aplicado no estrangeiro, o que o levou a fazer três rectificações à administração fiscal. O supervisor quer apurar se o banqueiro é "idóneo" para liderar o BES, ainda que perante a lei não tenha cometido crime, pois pagou os impostos em falta ao abrigo do programa extraordinário de regularização tributária (RERT).

Para além de Ricardo Salgado, Carlos Costa chamou ainda ao BdP, no final de Janeiro, para prestarem esclarecimentos no quadro de um processo de crime de mercado, o presidente do BESI, José Maria Ricciardi, e o CFO do BES, Amílcar Morais Pires. Quer Morais Pires, quer Ricciardi foram constituídos arguidos, indiciados por inside trading e manipulação de preços na oferta pública de subscrição da EDP Renováveis, por queixa da CMVM. O nome de Morais Pires surgiu também relacionado com o caso Monte Branco [o esquema de evasão fiscal e branqueamento de capitais com ligações à Suíça], o que o levou igualmente a rectificar as declarações fiscais.

Para além dos vários contactos pessoais e por telefone que manteve com os dirigentes do BdP nos últimos 15 dias, o PÚBLICO apurou que Ricardo Salgado enviou a Carlos Costa, a semana passada, esclarecimentos por escrito, tendo anexado o despacho do Ministério Público que o iliba. O Jornal de Negócios divulgou a 30 de Janeiro que o Ministério Público isentou Ricardo Salgado de ilicitudes no processo Monte Branco, pois "em face das declarações fiscais (...) não existe, com referência aos indícios até agora recolhidos, fundamento para imputar ao requerente a prática de qualquer ilícito de natureza criminal".

Ao Jornal de Negócios o banqueiro garantiu que o dinheiro regularizado através do RERT foi "ganho no estrangeiro", mas não explica qual o rendimento gerado pelas verbas alocadas no exterior nos períodos que intermediaram as várias amnistias. O banqueiro reconheceu que Nicolas Figueiredo (o protagonista da Akoya/Monte Branco) é o seu gestor de conta na UBS desde 1980, época em que vivia na Suíça.

Apesar do procurador responsável pela investigação Monte Branco, Rosário Teixeira, o imunizar juridicamente do crime de evasão fiscal, o facto de Salgado ter feito sucessivas regularizações ao IRS representa, para alguns quadros do BdP, uma possível confissão "de que sistematicamente omitiu deliberadamente os juros e as mais-valias apuradas no exterior à espera das amnistias fiscais". É neste contexto que o BdP terá agora de se pronunciar sobre se existe, ou não, uma adequação entre os factos imputados ao banqueiro, à perda de capacidade para garantir a segurança dos fundos que são confiados ao BES. Um juízo de valor que está a deixar desconfortável o BdP por não estar em causa, do ponto de vista legal, uma ilicitude, e por se tratar do presidente do único dos grandes bancos portugueses que não pediu ajuda estatal para se recapitalizar.

Os factos que estão em cima da mesa foram divulgados pela primeira vez, a 17 de Janeiro, pelo jornal i, que revelou que Ricardo Salgado tinha realizado três rectificações à sua declaração de IRS, relativas a 2011, no montante de 8,5 milhões de euros (relacionados com 26 milhões de euros alocados a uma conta na UBS), ao abrigo dos regimes extraordinários de regularização tributária de 2005, 2010 e 2011. A alteração das declarações fiscais entre Junho e Dezembro de 2011 resultou "na liquidação de um total de 4,3 milhões de euros de IRS a mais face à colecta inicial de Maio".

Os contactos no BdP com a alta direcção do BES aceleraram nos últimos dez dias. E já com Costa Carlos sob fogo cerrado por parte dos partidos da oposição, interrogando publicamente o BdP sobre as condições de Ricardo Salgado e de Amílcar Pires, o CFO, para se manterem em funções no banco. Carlos Costa tem optado por pautar a sua conduta pela discrição. Mas a actuação do supervisor em relação ao BES está ainda a gerar internamente controvérsia, pois, noutros casos, foi mais célere a actuar: Filipe Pinhal, CEO do BCP, foi convidado pelo BdP a deixar as funções no quadro da luta de poder existente no grupo, enquanto Armando Vara, após ter sido constituído arguido no Face Oculta, foi obrigado a suspender as funções de vice-presidente do BCP. Já no caso de Jorge Tomé, constituído arguido noutro processo, a decisão foi contrária. Carlos Costa aceitou que fosse nomeado presidente do Banif, hoje na esfera estatal. Mas se no caso de Salgado o que está em causa no BdP é um juízo de valor, tudo indica que, no que respeita a Ricciardi e a Morais Pires, a opção seja por aguardar pelo desfecho dos processos judiciais para tomar uma posição.

Segundo o artigo 30 do Regime Geral das Instituições de Crédito, "na apreciação da idoneidade" de um gestor, condição essencial para a autorização das funções, "deve ter-se em conta o modo como a pessoa gere habitualmente os negócios ou exerce a profissão, em especial nos aspectos que revelem incapacidade para decidir de forma ponderada e criteriosa, ou a tendência para não cumprir pontualmente as suas obrigações ou para ter comportamentos incompatíveis com a preservação da confiança do mercado".