Estado deu mais de 2400 milhões de subvenções em 2011

A maior fatia foi para Misericórdias. Há erros de milhões e pouca clareza na descrição do destino dado ao dinheiro.

O Estado distribuiu mais de 2400 milhões de euros a título de subvenções em 2011. Este bolo, que corresponde a mais de metade do que o Governo agora quer cortar com a anunciada reforma das funções sociais do Estado, teve como grande protagonista o Instituto da Segurança Social e os seus milhares de beneficiários, como as Misericórdias, que receberam no total 306,9 milhões.

Para se chegar aos 2461,1 milhões concedidos a partir de verbas do Orçamento do Estado, é preciso percorrer uma imensa lista de mais de 26 mil beneficiários, repartidos pelos 14 ministérios que compunham o Governo socialista de José Sócrates, que a meio desse ano foi substituído pelo actual executivo de Passos Coelho, que tomou posse a 21 de Junho.

Esta listagem, disponibilizada pela Inspecção-Geral de Finanças (obrigatório por lei desde 2009), é um verdadeiro emaranhado de nomes e dinheiro, sem que muitas vezes se perceba a relação entre os dois. A lei que veio obrigar à divulgação das subvenções parece não ter cumprido totalmente o objectivo: a transparência.

Os números colocam o Instituto da Segurança Social no primeiro lugar das entidades públicas que concedem mais subvenções, atribuídas para prestar apoio financeiro ou, na maioria dos casos, pagar aos beneficiários pelos serviços que o Estado lhes delega. O instituto, que pertence ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, foi responsável, em 2011, por atribuir verbas de 1290,1 milhões de euros, o que correspondeu a 52% do bolo total. Debaixo da sua alçada estão as mais diferentes instituições, com destaque para as 300 Misericórdias que receberam 278,7 milhões do instituto em 2011 (e 306,9 milhões no total, o que as torna o maior beneficiário do país).

O segundo classificado surge muitos milhões atrás, com 148,4. É a Universidade do Porto, transformada em fundação em 2009, assim como aconteceu com a de Aveiro, que surge em terceiro no ranking, tendo recebido 63,5 milhões. Com verbas provenientes do Instituto da Segurança Social, ainda há espaço no top ten para as Cáritas e para a Cruz Vermelha. Mas na lista dos mais de 26 mil beneficiários também está a Casa de Trabalho Oliveira Salazar e 19 repúblicas de estudantes.

Verbas subiram 18,7%

A consulta a estes dados só é possível desde 2009, fruto da publicação de um decreto-lei que impõe a comunicação das subvenções ao Ministério das Finanças e, a este, a obrigação de as tornar públicas. Mas na análise às listagens ressalta uma ausência surpreendente. Tanto em 2009 como em 2010, o Instituto da Segurança Social não consta, o que enviesa a comparação com 2011.

Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças veio explicar que essa ausência advém do facto de esta entidade não ter comunicado as respectivas subvenções "à data da publicação das listas" desses dois anos. "Convém referir a esse propósito que a IGF tem procurado insistir junto das entidades públicas (...) a necessidade de comunicarem atempadamente esta informação." O próprio Instituto da Segurança Social confirmou que "o anterior conselho directivo não prestou essa informação", pelo que os valores só foram reportados em 2012.

Só quando, a pedido do PÚBLICO, o instituto esclareceu as subvenções pagas em 2009 e 2010, foi possível perceber que houve nesses dois anos um decréscimo de 10,1% nas verbas atribuídas (de 2304,2 para 2072,5 milhões de euros). Mas entre 2010 e 2011 houve um aumento de 18,7%. Ainda não é possível comparar estas dados com os de 2012, visto que ainda só foram publicados parte dos valores do primeiro semestre, na ordem dos 869,2 milhões.

Quando questionado sobre a possibilidade de haver cortes nas subvenções, fruto da austeridade imposta pelo programa de assistência financeira, o Ministério das Finanças respondeu apenas que, "para além das restrições orçamentais a que estão sujeitos os serviços da administração central do Estado e que se reflectiram em dotações orçamentais inferiores às de anos anteriores para a concessão de subvenções públicas, destaca-se a redução das transferências para fundações".

Ausências e erros

A ausência em 2009 e 2010 do instituto que mais subvenções concede não é, no entanto, o único erro nas listagens. Só em sete casos detectados pelo PÚBLICO, há mais de 20 milhões de euros acima do que realmente os beneficiários receberam. A Santa Casa de Misericórdia de Pedrógão Grande é um deles. Era associada a esta instituição uma verba superior a 16 milhões, quando de facto recebeu menos de 200 mil euros em 2011.

O Ministério das Finanças, que confirmou o bolo global de 2461,1 milhões, admitiu que também "detectou alguns erros mais óbvios, que foram entretanto corrigidos", o que não aconteceu com aquela Santa Casa. E reiterou que "a IGF não executa qualquer tipo de intervenção ao nível da estrutura de dados para não colocar em causa a sua integridade".

Além dos erros, as listagens têm outro problema: é muitas vezes difícil descortinar o destino dado às subvenções. Nos casos dos ministérios da Educação e da Saúde, as entidades que concedem os apoios colocaram no campo destinado à justificação das verbas simplesmente "educação" ou "saúde". Já o Instituto da Segurança Social limitou-se a escrever "acção social". E chega-se a encontrar beneficiários que receberam apoios para "reequilíbrio financeiro", o que nada explica.

Questionado sobre as limitações da informação que presta, o Ministério das Finanças respondeu que "os dados constantes nas listas foram inseridos directamente pelas entidades públicas concedentes de subvenções". A tutela admitiu que, "apesar de terem sido dadas instruções para definirem com rigor o campo da "finalidade", algumas continuam a mencionar objectivos demasiado genéricos ou pouco explícitos".

Compete à tutela de Vítor Gaspar a fiscalização das subvenções, não existindo um controlo prévio. O PÚBLICO quis saber quantas verificações foram feitas em 2011 e 2012. "Diversas", respondeu o ministério, remetendo para os relatórios da IGF.