OCDE garante que Portugal cortou na Saúde o dobro do que negociou com a troika

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Governo concentrou serviços

Ministério da Saúde diz que organismo internacional incorreu numa confusão e que a redução é de 4,67% e não de 11%

As medidas do Governo de contenção da despesa no sector da saúde fizeram com que Portugal acabasse por cortar o dobro do que era exigido no memorando de entendimento com a troika, diz um relatório da OCDE. O Ministério da Saúde nega ter cortado tanto. Julga que tal ideia foi retirada de um artigo publicado na revista Economist Intelligence Unit, intitulado Portugal healthcare: Hospitals for sale, em Setembro de 2011.

Aquela é uma das principais conclusões do relatório Health Spending Growth at Zero - Which countries, which sectors are most affected?, que acaba de ser publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e que compara os cortes no sector da saúde em vários países. A OCDE ressalva que este relatório limita-se a analisar as tendências e não a discutir a eficácia das medidas ou o seu efeito no estado de saúde da população. O relatório refere que a Alemanha foi o único país da OCDE que não registou um abrandamento na taxa de despesa em Saúde em 2010, em comparação com os anos anteriores.

Num dos pontos do documento, a OCDE menciona que o Governo português assumiu o compromisso de fazer "poupanças significativas" no sector da saúde em 2011 e 2012, nomeadamente através de cortes nas despesas com o pessoal, "concentração e racionalização" da oferta em centros de saúde e hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e cortes nos benefícios obtidos através dos impostos, como as deduções de despesas em sede de IRS.

"Em Setembro de 2011, o país anunciou uma redução de 11% no orçamento do SNS para 2012, o dobro do corte do memorando de entendimento com a Comissão Europeia e o FMI", lê-se no documento. A assessora do ministro compara esta afirmação com um artigo da Economist Intelligence Unit, alegando que "induz ao erro". O "orçamento do SNS para 2012 (expurgando o efeito do Plano de Regularização de Dívidas) registou uma redução de 4,67% e não de 11%", afiança, por e-mail. "Analisando a conta do SNS, verificou-se uma redução da despesa total em 2012 de cerca de 600 milhões de euros (-6,8%)". Há "uma confusão entre o processo de privatização dos HPP com o inexistente processo de privatização dos EPE [entidades públicas empresariais], tendo-se assumido que o HPP estaria integrado na rede do SNS, o que como se sabe não é correcto".

Numa das tabelas, as contas da OCDE apontam para que a despesa de Portugal em 2011 tenha caído 5,2% face a 2010, quando a média de todos os países que integram a organização foi de um crescimento de 0,7%. Tudo isto faria com que o país alcançasse em 2013 uma despesa pública em Saúde pouco superior a 5,1% do PIB, quando a média da zona euro se estima que seja na ordem dos 7%. Em 2010 a despesa portuguesa representava mais de 10%.

Também aqui o Ministério da Saúde diz haver "confusão": "o referido quadro refere-se à óptica de contas nacionais, nomeadamente à evolução da despesa corrente em saúde, que a Conta Satélite do INE aponta para -4,6% e não para 5,2%".

Segundo o relatório, depois da crise económica e financeira que estalou em 2008, diversos países começaram a tentar conter o contínuo crescimento da despesa no sector da saúde, alcançando taxas na ordem dos 0% em 2010 e conseguindo mesmo valores negativos em 2011. Acrescenta a OCDE que, independentemente do país, a receita para controlar a despesa pública neste sector tem sido quase sempre a mesma e passa por três caminhos: ajustar orçamentos, aumentando as contribuições dos cidadãos; regular a procura de serviços; e controlar o custo dos cuidados prestados. Aliás, a contenção de custos têm sido feita tanto nos medicamentos como nos cuidados ambulatórios, hospitalares e serviços administrativos. Só a área de cuidados continuados tem continuado a exercer uma forte pressão nos orçamentos, continuando a crescer, ainda que a um ritmo mais controlado.

Em muitos países, em especial na Estónia, Irlanda e Hungria, a estratégia tem também passado por "grandes reduções nas verbas alocadas à prevenção e saúde pública entre 2008 e 2010", alerta o documento, que destaca Portugal como um exemplo de um país em que os orçamentos para estas áreas têm subido, apesar da contenção noutros parâmetros. Sobre a política do medicamento sublinha-se que Portugal introduziu uma série de medidas destinadas a reduzir o preço dos fármacos, assim como centralizou a compra deste tipo de produtos em meio hospitalar, criando ainda linhas orientadoras de apoio à prescrição dos médicos.

Impactos a longo prazo

Em Novembro, a OCDE já tinha divulgado dados que indicavam que as despesas de Saúde tinham caído em toda a União Europeia em 2010, o que aconteceu pela primeira vez em décadas devido aos esforços dos governos para conterem os défices orçamentais e conseguirem convergir com as metas de Bruxelas. O documento advertia, contudo, que a redução ou abrandamento da despesa poderá ter um impacto a longo prazo nos cuidados de saúde.

"É importante assegurar um acompanhamento contínuo dos dados e dos indicadores no domínio da Saúde e dos sistemas de Saúde, a fim de obter indícios do impacto potencial da alteração das circunstâncias económicas e das políticas de Saúde ao nível do acesso aos cuidados, da sua qualidade e dos seus resultados", referia o relatório. Nele dizia-se ainda que a redução da despesa pública foi conseguida através de medidas que incluíram a redução de salários, o aumento dos pagamentos directos por parte dos utentes e a imposição de restrições orçamentais nos hospitais. com A.C.P