Editora da Tinta da China constituída arguida por publicar livro que denuncia abusos em Angola

Rafael Marques, arguido no mesmo processo, é o autor de Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, que a editora publicou em 2011.

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A editora quis expor uma situação “de extrema gravidade, que não era conhecida” Rui Gaudêncio

Quando soube da investigação do jornalista e activista angolano Rafael Marques sobre crimes contra populações nas zonas de extracção de diamantes das Lundas, em Angola, Bárbara Bulhosa, responsável da editora Tinta da China, não teve dúvidas de que queria publicar esse trabalho em forma de livro. Fez as diligências para verificar factos e ficou convicta da sua veracidade. Relatórios internacionais e testemunhos de vítimas apontavam num mesmo sentido: graves violações de direitos humanos estavam, há vários anos, a ser cometidas por empresas de segurança contra as populações indefesas com a conivência de generais em Angola. Publicou. E, por ter publicado, foi constituída arguida, por difamação e injúria, no mesmo processo em que também Rafael Marques é arguido.

Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, que vendeu até agora cerca de sete mil exemplares, traça um retrato implacável da vida nas zonas de exploração diamantífera das Lundas, no Nordeste esquecido do país. Por isso mesmo, o assunto interessou a Bárbara Bulhosa, enquanto editora. Esta quinta-feira, quando foi ouvida no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, perguntaram-lhe como tinha conhecido Rafael Marques e por que se interessara pelo seu trabalho.

Para a editora, o importante, no momento de publicar o livro, foi dar a conhecer uma situação “de extrema gravidade, que não era conhecida e que estava a acontecer”. “Para mim, [a opção de publicar o livro] não tem nada a ver com Angola. Podia ser noutro país qualquer”, disse ao PÚBLICO. “O que me interessava era a questão dos direitos humanos e a denúncia de situações terríveis para as populações.” Considera que este é “um processo político de intimidação” e uma “pressão sobre todos os editores a quem possam chegar manuscritos sobre questões sensíveis e em que estão envolvidas pessoas com muito poder”.

A editora fica com termo de identidade e residência até o Ministério Público (MP) decidir se deduz ou não acusação. Mas, tal como explicou o advogado Manuel Magalhães e Silva, quando Rafael Marques, seu cliente, soube em Dezembro que era constituído arguido, também o advogado de Bárbara Bulhosa, José Manuel Mesquita, explica que, na abertura de um processo, os visados são sempre constituídos arguidos, não resultando essa designação de nenhuma apreciação do caso.

“Um erro”, segundo a defesa

Seja como for, diz o advogado: “Este processo parece-me um erro.” Um erro, no sentido em que poderá vir a confirmar com maior alcance público os factos expostos no livro. E um erro, considera, de quem interpôs a queixa-crime: nove queixosos, sete generais e as duas empresas de segurança de que são accionistas e que operavam nas zonas diamantíferas em Angola – Sociedade Mineira do Cuango e TeleService (esta última, entretanto, abandonou a zona de extracção de diamantes).

O advogado do escritório PLMJ, de José Miguel Júdice, que representa os generais angolanos e as duas empresas de segurança, João Medeiros, confirmou ao PÚBLICO que a queixa-crime foi interposta em Março de 2012, em Portugal, país onde o livro foi editado, e que, entre os queixosos, está o general Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ministro de Estado e chefe da casa militar da Presidência da República. (É uma das mais influentes figuras em Angola e do círculo mais íntimo do chefe de Estado, e uma das figuras visadas por um inquérito-crime aberto na Procuradoria-Geral da República em Portugal, por branqueamento de capitais e fraude fiscal.) 

Entre os queixosos, estão também o general António dos Santos França “Ndalu”, deputado do MPLA no poder e presidente da empresa sul-africana de diamantes De Beers em Angola, e dois generais, Armando da Cruz Neto e João de Matos, que ocuparam o cargo de chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.

Com uma acusação, haverá julgamento

Pela defesa, José Manuel Mesquita não arrisca antecipar uma decisão do MP, mas lembra que a difamação não é punível desde que os factos imputados sejam verdade ou mereçam credibilidade por parte do autor ou do editor. E isso está garantido, assegura. Existem relatórios internacionais e testemunhos locais a confirmar a realidade descrita no livro, que, por outro lado, “merece toda a credibilidade do autor e da editora”, acrescenta. Pela acusação, João Medeiros limita-se a dizer: “Vamos ver.”

No caso de o MP deduzir acusação, o advogado de Bárbara Bulhosa não pedirá a instrução do processo (que ainda daria hipótese ao arquivamento do mesmo). “Vamos logo para julgamento.” Será uma forma de expor a verdade, sugere: “Se querem questionar a veracidade dos factos, vamos ver a veracidade dos factos."